A Assembleia Legislativa do Acre realizou na manhã desta sexta-feira uma audiência pública para debater o marco regulatório das cooperativas tanto em nível de Estado quanto em nível de município. Na audiência estavam presentes, além de parlamentares e secretários de Estado, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes Freitas, e pessoas ligadas ao cooperativismo no Acre.
A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Jonas Lima (PT) através de um requerimento aprovado pelos demais parlamentares, na última terça-feira, 02. Para o deputado, a iniciativa ajuda a fortalecer o debate e criar mecanismos que tornem as regras sobre cooperativismo mais claras e acessíveis.
“As leis vigentes sobre cooperativismo elas, de certo modo, prejudicam os cooperados. Nesse sentido, tiramos um encaminhamento aqui para debatermos junto com o governo estadual e o prefeito de Rio Branco sobre a regularização da Lei sobre Cooperativismo nas duas esferas”, salientou Jonas Lima.
Outro que se manifestou e pediu soluções rápidas e práticas para a regulamentação em âmbito estadual, foi o deputado Walter Prado (PEN). Prado salientou que sua ideia é agilizar o quanto antes a elaboração de uma legislação para que atenda os cooperados.
“Acredito, senhoras e senhores, que a forma mais prática de ajudarmos o cooperativismo é elaborarmos uma legislação que atenda aos interesses da categoria. E essa adequação da legislação fortalecerá, sem dúvidas, eu acredito, o cooperativismo aqui no Acre”, pontuou o parlamentar.
Semelhante a proposta do deputado Walter Prado, o presidente da Organização das Cooperativas no Acre, Manoel Waldemiro, frisou que o marco legal do cooperativismo, ou seja, as leis que regulamenta tais atos devem ser apresentadas, em um prazo máximo de 90 dias.
O presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, Mário Lopes, ressaltou a importância das cooperativas para o desenvolvimento das comunidades tradicionais. Disse, ainda, que as cooperativas devem ser entendidas como um meio de aquecer a economia de forma justa e solidária.
“O Cooperativismo surge da necessidade das pessoas. Não surge de um ato político. Também não podemos entender as cooperativas como casas de caridade. A cooperativa é um negócio que pode melhorar a vida de comunidades, como temos no Brasil”, salientou.
