O senador Aníbal Diniz (PT/AC) disse, em entrevista A GAZETA, na última sexta-feira, 12, que o engavetamento da reforma política no Congresso Nacional é ruim para a democracia. E afirmou que por conta dos ‘maus políticos a reforma foi sepultada’. Diniz também lamentou que para a próxima eleição não será possível o financiamento público de campanha, que seria uma forma transparente da aplicação dos recursos.
“Isso é ruim para o Brasil. É uma pena que os maus políticos ainda continuam dando as cartas no Brasil. Eu defendo que tivéssemos os financiamentos públicos de campanha, porque iria igualar todos de alguma forma. Outro ponto que tava na reforma e foi sepultado foi o aumento de mulheres e de negros nas chapas”, lembra o senador.
Política de Cotas
O senador também ressaltou o seu pronunciamento, no Senado Federal, na última semana sobre uma reportagem da Revista IstoÉ, que destacou a política de cotas raciais implantadas no Brasil há 10 anos. Para o senador, é motivo de orgulho saber que a medida está dando certo. Diniz afirma que a Lei de Cotas beneficia os mais esforçados.
“Os mitos estão sendo quebrados. Os negros estão tendo sucesso nas universidades e sucesso na hora de buscarem uma oportunidade de emprego. Isso põe por terra a ideia que eles não iriam acompanhar a contento. E aqueles que necessitam são os mais esforçados”, frisou o senador acreano.
Ainda de acordo com ele, o Brasil tem uma dívida muito alta com a população negra. E fez um comparativo entre os Estados Unidos e o Brasil. Enquanto os americanos tem uma população 13% negra, o Brasil tem metade da população. Porém, o diferencial positivo para os americanos é que esses 13% tem acesso a um banco de faculdade. No Brasil de 50%, apenas 6% conseguem ingressar no ensino superior.
“Precisamos discutir essa realidade. Os negros precisam de uma atenção especial. Dessa política afirmativa que possibilita oportunidade para quem não tem oportunidade”, argumentou.
PEC das Domésticas
Sobre a Proposta de Emenda Constitucional que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos e equipara aos direitos e deveres dos demais trabalhadores, o senador petista disse que se sente honrado por ter participado ativamente do processo de aprovação da proposta. Segundo ele, essa era uma das matérias que precisavam ser votadas neste início de ano.
“Começamos o ano com algumas matérias que precisávamos dar respostas e a PEC das domésticas era uma delas. Depois de tanta legislação no Brasil, temos o reconhecimento dos demais trabalhadores para com os trabalhadores domésticos”, salienta.
FPE e ICMS
Diniz lembrou ainda, a aprovação dos novos meios de repasse do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Ele afirma que essa era uma medida que precisava se votada com urgência, pois estados como os da Amazônia, principalmente, necessitam desses repasses para complementar sua arrecadação e promover o desenvolvimento.
“Aprovamos as novas regras do FPE de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA), importantíssimo para o Acre. Agora vamos enfrentar nos próximos dias a questão do ICMS. Precisamos avançar em questões importantes para o país”.
PEC 37/2011
Quanto à Proposta que tramita na Câmara que adiciona mais um inciso ao artigo 144 da Constituição Federal garantindo apenas a Polícia Federal e as polícias civis o poder de investigação criminal, Aníbal Diniz argumenta que é necessário ouvir ambos os lados para que possa elaborar seu parecer quanto a matéria.
“Meu posicionamento é ouvir todas as partes envolvidas. Ouvir o Ministério Público, as polícias, a Ordem dos Advogados do Brasil. É dessas opiniões divergentes e que vamos formar nosso juízo. Não vejo problema em mudar de posição. Não posso declarar meu voto, até porque a matéria ainda está na Câmara. Tenho que aguardar o desdobramento da Câmara, do Supremo Tribunal Federal”.
Haitianos
De acordo com o senador, a questão haitiana é algo que necessita de soluções imediatas, mas pontuou os esforços realizados pelo governador Tião Viana (PT) para atender de modo humanitário, assim que chegou os primeiros imigrantes. Entretanto, disse que é um ciclo que precisa ser quebrado, pois o Acre não tem estrutura, principalmente Brasiléia e Epitaciolândia, onde os haitianos estão acampados esperando a regularização.
“Temos feito o possível aqui no Acre para prestar aquilo que poderíamos fazer, na questão humanitária. O governador Tião Viana tem se esforçado muito. Ainda bem que o Governo Federal se deu conta da gravidade do problema e está tomando providências”, finaliza Aníbal.