24 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

24 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Câmara recebe pedido de informações sobre PEC que limita Supremo

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
29/04/2013 - 19:40
Manda no zap!CompartilharTuitar

 A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi notificada hoje (29) do pedido de informações feito pelo ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 33 de 2011. Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a proposta, entre outros pontos, submete as decisões do STF ao Congresso.

 Dias Toffoli é o relator do Mandado de Segurança 32.036, impetrado na quinta-feira (25) pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta. O tucano argumenta que a PEC fere a cláusula pétrea da separação dos Poderes.

 No despacho, Toffoli concedeu prazo de 72 horas para que a Câmara se manifeste sobre o assunto. “Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações prévias acerca do pedido de liminar, no prazo de 72 horas, sem prejuízo de novo pedido de informações quando do julgado do mérito”, diz parte do despacho do relator do mandado de segurança.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

 Aprovada na quarta-feira (24), a PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.

 Também estabelece que o STF só poderá propor súmulas vinculantes “após reiteradas decisões sobre matéria constitucional”, resultante de decisão de quatro quintos dos ministros. De acordo com a proposta, as súmulas só passarão a ter efeito vinculante após aprovação do Congresso Nacional.

 A aprovação da proposta pela CCJ tem provocado polêmica. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a admitir que há uma crise entre os dois Poderes. Em nota, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que a PEC, se aprovada pelo Congresso, “fragilizará a democracia brasileira”.

 Hoje à tarde, os presidente do Senado e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), devem se reunir com o ministro Gilmar Mendes para discutir a liminar, expedida pelo ministro, que suspende a tramitação do projeto de lei que altera as regras de distribuição do fundo partidário e do tempo de televisão da propaganda eleitoral. A PEC 33 também está na pauta do encontro.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Agricultor é assassinado a pauladas no bairro Defesa Civil

Próxima Notícia

Funcionário do Tribunal de Justiça é morto com tiro no peito

Mais Notícias

Vereadores suspendem sessão para apreciar LDO de 2026 encaminhada por Bocalom
POLÍTICA

Câmara de Rio Branco define data para início do recesso legislativo dos 21 vereadores

23/06/2025
Assembleia Legislativa do Acre tem renovação de 50% no pleito de 2018
Destaques Cotidiano

Após morte de advogada no AC, deputado quer criar cadastro de frequentadores violentos de casas noturnas

23/06/2025
Oposição denuncia ‘manobra’ da mesa diretora em votação de empréstimo milionário
POLÍTICA

Câmara de Rio Branco promulga resolução que reduz quórum para sessões

23/06/2025
Roberto Duarte entrega equipamentos agrícolas em Acrelândia
NOTÍCIAS

Roberto Duarte entrega equipamentos agrícolas em Acrelândia

23/06/2025
Governo entrega ponte que tira Segundo Distrito de Sena Madureira do isolamento
POLÍTICA

Márcio Bittar alerta sobre pessoas se passando por ele no Whatsapp: ‘denunciem’

23/06/2025
Bolsonaro garante: “Não tenho nada a ver com a Carla Zambelli”
Destaques Cotidiano

Bolsonaro diz que saúde não atrapalha planos de eleição para 2026

21/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Funcionário do Tribunal de Justiça é morto com tiro no peito

Dupla armada invade casa casal a tiros

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre