Um seminário com o propósito de discutir a PL nº 2.126, ou seja, o ‘Marco Civil da Internet’ foi realizado na manhã desta sexta, 19, no auditório da Fieac. O palestrante foi o deputado do Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PT), que é o relator da matéria na Câmara Federal.
O deputado Sibá Machado (PT), que trouxe o colega ao Acre para tratar do tema, falou da importância da PL 2.126. Para ele, o debate é necessário para que o Congresso aprove de imediato as novas regras para o uso da internet no país. Com a aprovação, o parlamentar acredita que acabará a insegurança jurídica que existe atualmente.
“A internet nasceu para ser livre, mas toda liberdade tem suas regras, até mesmo para se evitar abusos. Então, neste momento o governo brasileiro apresenta uma das melhores legislações no sentido do uso da internet, no Brasil. O mundo inteiro está de olho nesta lei. O debate aqui é para pressionar o Congresso a aprovar tal projeto”, ressaltou Sibá Machado.
O projeto já entrou na pauta de votação 5 vezes na Câmara Federal, porém, não conseguiu aprovação. Um dos principais entraves para esta demora na aprovação do texto é no que diz respeito à neutralidade dos dados, ou seja, a origem, o conteúdo e destino não devem sofrer modificações, nem restrições. O que é questionado pelas empresas de telefonias, principalmente, no sentido técnico, na transmissão desses dados, segundo argumentou o relator da PL.
“Todo pacote de dados que trafegam pela internet será tratado de forma igualitária, isso para que a internet continue sendo o que ela é hoje, ou seja, democrática, aberta, descentralizada. Qualquer pessoa pode falar e ouvir o que pensa. Mas, o grande lance são as detentoras de transmissão de dados, que alegam prejuízos”, disse Alessandro Molon.
Ele acrescentou, também, que o marco civil da internet seria uma Constituição da internet. Nela estarão garantidos os direitos e deveres dos usuá-rios da rede mundial de computadores. “O marco civil da internet vai ajudar a organizar melhor os direitos dos internautas brasileiros”, pontua o relator.
