A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que garante a alunos de baixa renda e de escolas públicas o direito à isenção do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de universidade e institutos federais.
Publicado na edição de hoje do “Diário Oficial”, a lei garante a isenção a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em uma escola privada também terá direito à isenção.
Para conseguir o benefício, o aluno terá que provar que se encaixa no perfil adotado para a isenção da taxa:
1) renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.017 por membro da família)
2) ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
A lei formaliza uma prática que já era adotada por grande parte das universidades públicas –principalmente as que já tinham implementado o sistema de cotas. A nova norma já entrou em vigor desde ontem, segundo o ‘Diário Oficial’.
