A lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada nesta segunda-feira (1º) no “Diário Oficial da União”. A secretaria tem status de ministério e é o 39º do governo federal. A lei foi sancionada por Dilma Rousseff na última quinta-feira (28).
O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido. A secretaria terá estrutura já existente para o setor que foi deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta.
O novo ministério deve assessorar a Presidência na formulação, coordenação e articulação de políticas de apoio ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas.
De acordo com a lei, a secretaria também desenvolverá programas de promoção da competitividade e inovação e qualificação do setor.
Os programas de apoio às micro e pequenas empresas passarão a ser coordenados e supervisionados pela secretaria, que também articulará a participação delas nas exportações brasileiras de bens e serviços.
O projeto que criou a secretaria foi aprovado em março no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram os custos e a necessidade de mais um ministério. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.