Espécie de “prefeito” da Câmara dos Deputados, o primeiro-secretário da Casa, Márcio Bittar (PSDB/AC), justificou despesas parlamentares com notas fiscais emitidas por empresário suspeito de envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos. Entre fevereiro de 2011 e março de 2013, a Câmara pagou R$ 325 mil ao parlamentar a título de reembolso por serviços supostamente prestados pela Marca-Texto Produção e Arte. A empresa é de João Cardoso Farias, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela venda de notas frias em escândalo que envolveu a Editora e a Fundação Universidade de Brasília (FUB).
Bittar apresentou o primeiro documento fiscal da Marca-Texto em fevereiro de 2011, quando tomou posse para o segundo mandato legislativo. Vinte e quatro notas da Marca-Texto foram usadas pelo deputado tucano para justificar despesas com divulgação da atividade parlamentar e gastos com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. A primeira nota era de R$ 13 mil. A cifra baixou para R$ 12 mil e subiu, em agosto de 2011, para R$ 15 mil, valor da maioria das notas fiscais apresentadas.
Em 2011, o parlamentar só não usou notas fiscais da empresa de João Cardoso nos meses de março, abril e dezembro. Naquele ano, Bittar recebeu recursos da cota para exercício da atividade parlamentar na ordem de R$ 363 mil. Do total, 30% (R$ 109 mil) foram reembolsados pela Câmara mediante apresentação de notas fiscais da Marca-Texto. Em 2012, o percentual de despesas justificadas com documentos fiscais da empresa de João Cardoso Farias foi ainda maior: 46,7% (R$ 175 mil dos R$ 374,7 mil da cota parlamentar usada pelo deputado naquele ano). Em 2013, ano em que foi eleito primeiro-secretário da Casa, Bittar usou notas fiscais da Marca-Texto em janeiro, fevereiro e março, nos valores de R$ 6 mil, R$ 10 mil e R$ 15 mil.
O Correio pediu, via Lei de Acesso à Informação, cópias de notas fiscais usadas pelos deputados federais para serem ressarcidos pela Câmara. Até o momento, a Casa liberou apenas uma nota do deputado Márcio Bittar, emitida pela Marca-Texto em 10 de maio de 2012, no valor de R$ 15 mil. Na descrição, a empresa informou que prestou “serviços de elaboração de textos de pronunciamentos semanais para o pequeno expediente, textos para discursos no grande expediente, além de serviços de produção e envio de materiais para publicação, revisão de textos produzidos pelo parlamentar e manutenção do site”. Entretanto, o parlamentar não anexou documentos probatórios de que o serviço foi prestado.
O próprio ato da Mesa Diretora que criou a cota para exercício da atividade parlamentar, também chamada de “cotão”, não exige comprovação de que o serviço, de fato, foi realizado. Basta que o parlamentar assuma por escrito a responsabilidade pelas informações prestadas.
O dono da Marca-Texto, João Cardoso Farias, foi denunciado pelo menos quatro vezes pelo Ministério Público Federal, por envolvimento em esquemas de fraude à lei de licitações, desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, falsificação de documentos e formação de quadrilha. Ele é réu em quatro processos que tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal.
O empresário ainda não foi absolvido nem condenado em nenhum deles, mas a procuradora regional da República Raquel Branquinho Nascimento, que participou, entre 2009 e 2010, das investigações sobre o esquema fraudulento que envolveu a FUB e a Editora UnB, disse não ter dúvidas da participação de João Cardoso Farias. Conforme narrado nas denúncias do MPF, Raquel informou que, à época, foi constatado que a Marca-Texto era uma empresa de fachada. Não tinha site na internet e só abriu o escritório no SIA após o escândalo.
Notas frias – Segundo o MPF, João Cardoso Farias participou do esquema com empresas ligadas a ele direta ou indiretamente, usadas para “emitir notas fiscais de serviços que não foram prestados, recebendo uma porcentagem por essa atividade ilícita”. O MPF é direto ao afirmar que as “empresas integrantes da fraude nada produziam”. Nos autos de um dos processos que tramitam na Justiça Federal, o MPF lista cinco empresas de João Cardoso Farias que “prestavam serviços criminosos para a quadrilha”. Entre elas, a Marca-Texto. Segundo Raquel Branquinho, João Cardoso chegou a confessar participação na fraude envolvendo a Editora UnB. Em depoimento ao qual o Correio teve acesso, o empresário conta que descontava 7,5% a 8% do valor da nota fria usada na fraude e entregava o restante do dinheiro a uma funcionária da editora. Depois, informou a procuradora, João Cardoso mudou de versão e negou envolvimento no esquema.
Sobre a suposta prestação de serviços ao deputado Márcio Bittar, João Cardoso Farias disse que foi formalmente contratado pelo parlamentar e que conta com uma equipe que elabora regularmente discursos e matérias de interesse do primeiro-secretário. Ele disse ter uma equipe de mais de 20 pessoas e que três delas trabalhariam diretamente nos serviços prestados a Bittar, mas, alegando não estar mais no escritório, disse não recordar os nomes dos funcionários. Sobre o caso da Editora UnB, João Cardoso disse acreditar que será inocentado nos processos que responde junto à Justiça Federal.
Deputado se defende das acusações através de nota
Leia:
1 – A contratação da empresa Marca Texto Produções foi uma decisão tomada dentro dos parâmetros legais, perfeitamente documentadas junto à Câmara, com publicação no site de transparência desta Casa Legislativa. Foi assinado um contrato de prestação de serviços que tem sido seguido à risca pela empresa contratada.
Tal contratação tem se demonstrado acertada, na medida em que não possuo assessoria jornalística no meu gabinete parlamentar e a nominada empresa tem conseguido suprir tal lacuna, alimentando meu site e mídias sociais, pesquisando temas para subsidiar meus pronunciamentos na tribuna da Câmara e revisando textos de minha própria autoria. Importante esclarecer que a mesma empresa Marca Texto é responsável pela assessoria de outros gabinetes desta Casa, assim como de gabinetes da Câmara Legislativa do DF.
Por outro lado, a informação de que o proprietário da empresa Marca Texto responde a processos, declaro que desconheço totalmente este assunto, uma vez que não privo da sua intimidade. Não obstante, tal situação não se me afigura eticamente discutível, uma vez que a empresa contratada por mim presta os serviços de forma regular e satisfatória e, por outra via, a empresa Marca Texto, até onde sei, opera de forma legítima na sua área de atuação.
Ainda informo que a remessa de documentos probatórios à Câmara é feita de forma sistemática, sempre que há solicitação. O trabalho realizado pela empresa visa, repito, subsidiar o meu trabalho parlamentar, que pode ser acompanhado de forma pública.
2 – Quanto ao fato de ter um funcionário que contribuiu para a minha campanha de 2010, informo que a contribuição foi feita de forma regular, registrada no sistema do Tribunal Regional Eleitoral e que é motivo de orgulho, para qualquer parlamentar, ter servidores que acreditam no seu trabalho e fazem doações legítimas e devidamente registradas.
Diante de todo exposto, espero ter retirado qualquer dúvida sobre a contratação da empresa e coloco-me à disposição para tratar sobre os diversos assuntos que defendo na Câmara dos Deputados, como parlamentar e como Primeiro Secretário .
Certo de poder contar com sua atenção, subscrevo-me,
MARCIO BITTAR – Deputado Federal – PSDB/AC
Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados