O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina declarou ser contra a redução da maioridade penal. “A mera diminuição da idade não se traduzirá em diminuição nos índices de violência”, analisou. “A solução seguramente não passa por se aumentar a população carcerária dizendo que para lá devem ir os maiores de 16 anos”.
Kukina é egresso o Ministério Público do Paraná, onde desenvolveu extenso trabalho focado nos direitos da Criança e dos Adolescentes. Esteve no Acre para ministrar aula inaugural da Escola do Poder Judiciário. Com o tema “Os vários olhares do direito da criança e adolescente”, a palestra foi rea-lizada ontem à noite no auditório da Faao.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganha força após os recentes episódios de violência envolvendo adolescentes na cidade de São Paulo. “Uma lei como o Estatuto da Criança e do Adolescente está em harmonia com a sociedade brasileira”, polemizou. “O que se deve imaginar e trabalhar nesse sentido, é que a lei seja, primeiramente, cumprida, que todos os direitos sociais mínimo sejam cumpridos”.
Para o ministro, a lei deve observar as causas do problema na busca de ser mais justa possível. “Não adianta levar o jovem para a cadeia o jovem que não teve a oportunidade de usufruir dos direitos básicos”, afirmou. “Se agirmos assim, estamos punindo apenas os efeitos. E é preciso nós voltarmos os nossos olhos para as causas, a razão que faz com que esses jovens se desviem do comportamento socialmente esperado”.
O ministro almoçou no Palácio Rio Branco, onde foi recebido pelo governador do Estado, Tião Viana. Acompanharam a comitiva, os desembargadores Roberto Barros (presidente do TJ/AC), Denise Bonfim, Francisco Djalma, Adair Longuini, Regina Longuini, Eva Evangelista e Waldirene Cordeiro.