A criação de um Supersimples para domésticas vai começar a ser discutida pelo Congresso Nacional. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), com a entrada em vigor da lei que amplia os direitos das domésticas, a ideia é criar um instrumento que possa facilitar a vida de empregadores e empregados, unificando os tributos da categoria.
Segundo Jucá, os detalhes da proposta vão ser discutidos, mas a intenção é que ainda este mês seja apresentada uma solução. Para o senador, a PEC das domésticas está angustiando todos os seguimentos envolvidos e precisa ser equacionada com a simplificação e a desoneração tributária e com a garantia de emprego.
“A igualdade que é algo buscado e que é justa precisa ter os desdobramentos necessários para não gerar um impacto negativo. Hoje há uma preocupação grande e uma possibilidade de demissão, de transformação de empregados fixos em diaristas. Há uma preocupação grande dos empregadores em como fazer as contribuições e os recolhimentos”, justificou.
Além dessa proposta, a regulamentação de outros direitos garantidos pela PEC das Domésticas, como o pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e jornada de trabalho, serão os primeiros itens da pauta de uma Comissão Mista instalada hoje para consolidar a legislação brasileira e regulamentar dispositivos da Constituição.
O grupo, que tem o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) como presidente e o senador Romero Jucá como relator, foi criado para trabalhar em três frentes: a primeira quer fazer a regulamentação de leis que ainda estão pendentes. Outra, vai trabalhar para extinguir normas que estão em desuso e, por último, será feita a consolidação, a simplificação e a transparência de toda a legislação brasileira.
Segundo o senador Jucá estima-se que o Brasil tenha, pelo menos, 100 dispositivos constitucionais que ainda dependem de regulamentação. Além da PEC das domésticas, a lista também inclui a lei de greve.
Para começar o trabalho, os parlamentares vão aproveitar levantamentos feitos pela Casa Civil, Ministério da Justiça e pelo deputado Vaccarezza, quando presidiu um grupo de trabalho na Câmara com o mesmo objetivo, em 2007. O deputado lembrou que na época foram identificados mais de 183 mil dispositivos legais, milhares deles obsoletos.
