Preocupada com os novos custos para a contratação das empregadas domésticas com a aprovação da Emenda Constitucional 66/2013 e temendo demissões no setor, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou nesta quinta-feira, 4, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5303/2013 para desonerar o empregador. De acordo com a proposta, a pessoa que contratar empregadas domésticas terá direito a deduzir de forma integral os pagamentos realizados no imposto de renda da pessoa física.
Segundo a parlamentar acreana, a nova legislação vem valorizar os trabalhadores. “Votei a favor porque sei que é uma conquista importante que vem reconhecer a igualdade de direitos entre todos os trabalhadores do Brasil. Mas, sinceramente, tenho uma preocupação: esta conquista pode, fatalmente, se transformar em demissões e em prejuízos para patrões e empregados”, destacou.
Perpétua afirmou, ainda, que vai lutar para que os direitos das diaristas sejam regulamentos e assim evitar a informalidade e para que o Governo Federal desonere o empregado. “A presidenta Dilma precisa, urgentemente, tomar medidas para reduzir os impostos pagos pelos empregadores. É preciso adotar medidas de incentivo a manutenção de empregos”.