Após ter a votação adiada 4 vezes, o Senado aprovou na última terça (9) a proposta do senador Walter Pinheiro (PT/BA) de novo rateio dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Pelo texto, aprovado com o voto unânime de 64 senadores, os parlamentares decidiram manter até 2015 o atual critério de repasses, que foi declarado em 2010 inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e deixaram para ontem a votação sobre qual regra será adotada a partir de 2016.
Com a justificativa de que é necessário respeitar os planos plurianuais dos estados, que vigoram desde 2011 até 2015, Walter Pinheiro alterou na semana passada seu projeto. O relator manteve o atual critério pelos próximos 2 anos, o que, na opinião de ministros do Supremo consultados pela reportagem, torna o texto passível de questionamento na Corte, podendo até ser anulado.
Nos anos de 2016 e 2017, pela proposta de Walter Pinheiro, o bolo dos repasses do fundo será corrigido pelo aumento do IPCA mais 50% da variação real do PIB calculados em 2015. O excedente da arrecadação do FPE nesses anos, caso ocorra, terá como base critérios que Walter Pinheiro já havia proposto: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita. Em 2018, caso nenhuma outra regra seja aprovada, o texto de Pinheiro será automaticamente mantido.
Na sessão de terça, o relator rejeitou as 14 emendas apresentadas pelos senadores. Mas, de última hora, incorporou duas modificações ao texto, a principal delas é a que fixa como piso mínimo de 1% da população para todas as 27 unidades da federação. A mudança favorece os estados de Roraima, Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia, que tem população inferior a 1,9 milhão de habitantes.
