O governador Tião Viana (PT), juntamente com o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT) assinaram o decreto que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural no Estado do Acre. A solenidade aconteceu no auditório da Biblioteca Pública Estadual, nesta segunda-feira, 8, e contou com a presença de lideranças comunitárias, autoridades do Judiciário e do Legislativo.
Com a assinatura do decreto, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) poderá desenvolver ações voltadas para a regularização fundiária com maior agilidade. A meta do Instituto é entregar 7.200 títulos definitivos neste ano de 2013. Os municípios que serão alcançados serão Rio Branco, Porto Acre, Brasiléia, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
O governador Tião Viana ressaltou a necessidade do Programa e afirmou que o Governo do Estado trabalha sempre na busca de parcerias com as prefeituras, independente de siglas partidá-rias, sendo o que está em evidência é o interesse público.
“Hoje, aqui, é um momento histórico. É um momento de serviço à comunidade. Esse Programa permitirá que o imóvel tenha de fato um proprietário, assim facilitando para a pessoa que quer vender e para a pessoa que deseja comprar. Trabalhamos em cooperação. O mundo pede cooperação. Vamos desburocratizar, sempre cooperando uns com os outros e cada um dando sua parcela de contribuição”, pontuou Tião.
Já o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), salientou que o desafio é grande, pois 70% dos imóveis não têm registro em cartório, existe apenas um contrato de compra e venda, o que impossibilita os proprietários o acesso ao crédito nos bancos. E ressaltou, também, a meta para a Capital. “A intenção é emitirmos 2.500 títulos em Rio Branco. O grande desafio nosso é promover a regularização fundiária. Na Capital, só 30% dos imóveis são regularizados. E instituímos 2013 como o ano da Regularização Fundiária”, ressaltou.
O presidente da Aleac, deputado Élson Santiago (PEN), frisou que o parlamento acreano colabora com as ações do Executivo. Para ele, a Aleac está preparada para analisar os projetos do governo e dar os pareceres que forem necessários para o bom andamento do Estado.
O deputado Manoel Morais (PSB), presidente da Comissão de Serviços Públicos da Aleac, ressaltou que dará maior rapidez nos projetos que chegarem a Comissão, para que o processo de regularização fundiária tenha celeridade.
“Assim que esse projeto der entrada na nossa Comissão, daremos rapidez na apreciação para que rapidamente possamos colocar esse Programa em prática. Precisamos vencer essa burocracia. Tirar o Acre desse legado em que as terras são ilegais”, pontuou o parlamentar.
