Mais de 800 haitianos e imigrantes de outras nacionalidades participaram quarta-feira (1°), Dia do Trabalho, de um ciclo de palestras sobre os direitos básicos dos trabalhadores brasileiros no ginásio esportivo de Brasileia. O grupo é parte dos 1.700 estrangeiros que entraram ilegalmente este ano no país pela fronteira do Acre com a Bolívia, e continua em abrigo no município.
A maioria, com baixa escolaridade, aguarda chamado para trabalhar em outros estados brasileiros onde o governo federal por intermédio de uma ação humanitária tenta conseguir emprego. De acordo com o administrador do alojamento improvisado montado na cidade fronteiriça de Brasileia, Damião Borges, é preciso conter o movimento imigratório ainda no Equador, onde principalmente os haitianos só chegam de avião.
Como poucos compreendem o idioma português e chegam ao Brasil, desconhecendo os direitos básicos trabalhistas, o TRT da 14ª Região promoveu quarta-feira como parte das comemorações dos 70 anos da CLT, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccionais de Rondônia e Acre e a caravana da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), um ciclo de palestras sobre direito do trabalho, com tradução simultânea para o dialeto crioulo.
O juiz do trabalho de Epitaciolândia, Wadler Ferreira, representou a direção do Tribunal e afirmou que a instituição está preocupada com o motivo da vinda dos imigrantes para o Brasil, em busca de trabalho,pois o país, infelizmente, enfrenta dificuldades internas quanto à regularização e trabalho sadio de sua população.
Preocupado também com as dificuldades que os imigrantes possam enfrentar, se saírem em busca de trabalho sem carteira de trabalho e CPF, emitidos pela missão humanitária na região de fronteira,principalmente se não preencherem o cadastro de emprego junto ao SINE, única forma do governo brasileiro poder fiscalizar as condições de trabalho onde o imigrante estiver.
O Brasil, segundo ainda Wadler Ferreira, é muito grande e até mesmo nas regiões mais habitadas se constatam casos de “trabalho ruim”, como classificou o chamado trabalho análogo ao de escravo. “Acordem para a realidade, acontece com os brasileiros e pode acontecer com os senhores também”, disse o juiz.
Ele explicou que o trabalho parecido com o de escravo tem como principais características a abordagem do trabalhador pelo empregador ou seu intermediário, o “gato”, fazendo propostas que não são reais. Quando o trabalhador aceita a proposta começam os problemas, pois o patrão promete, mas depois cobra do trabalhador o pagamento das despesas com transporte, hospedagem e muitas vezes a alimentação.
Outra forma de trabalho análogo ao de escravo é impedir que o empregado deixe o trabalho, utilizando vigilância armada para obrigar o trabalhador a permanecer produzindo e impedido de sair do local de trabalho sem quitar toda a dívida, bem como por meio do confisco da carteira profissional e outros documentos do empregado.
Por isso, acrescentou: é importante que a carteira de trabalho seja assinada pelo empregador e seja devolvida a vocês no prazo de 48 horas. Disse que o imigrante com a situação legalizada no país possui os mesmos direitos de qualquer trabalhador brasileiro como, por exemplo, direito a receber o salário mínimo de R$ 678,00 – cerca de U$ 340 -, dos quais édescontado a previdência social.
O empregador não pode cobrar ao trabalhador o pagamento de equipamentos individuais de segurança (EPI) como bota, luva, capacete e outros. O juiz também assumiu o compromisso de tirar qualquer tipo de dúvida dos imigrantes sobre direitos trabalhistas na própria sede da Vara do Trabalho de Epitaciolândia.
O presidente da OAB Seccional do Acre, Marcos Vinícios Jardim, afirmou que a classe dos advogados não está satisfeita com as dificuldades que os imigrantes estão enfrentando no interior do Estado e que a entidade já tomou providências para informar todos os detalhes ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes Pereira, ressaltou que o município vem participando do esforço concentrado para prestar todo tipo de atendimento básico de saúde aos imigrantes, além de apoiar todas as medidas que visam regularizar a situação dos estrangeiros que estão abrigados na cidade.
Como intérpretes atuaram o 2° secretário da Embaixada do Haiti no Brasil, Pierre André Rigaud, e o haitiano Lovin Patrick. Participaram ainda do evento membros da diretoria da Abrat, como Antônio Fabrício e Luiz Gomes, os servidores da VT de Epitaciolândia, Efigênia Gonçalves Luiz, Neura Eugênio de Oliveira de Carvalho e Cláudio Pereira, representantes do Ministério Público Estadual, Governo do Acre e da Superintendência da Polícia Federal.
