O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou recomendação à Universidade Federal do Acre (UFAC) para que seja anulado administrativamente o concurso para professores efetivos referente às áreas de Engenharia Elétrica: ênfase em Eletrônica, Engenharia Elétrica: ênfase em Eletrotécnica e Rádio e Telejornalismo, assim como de outras áreas em que haja membros da Banca Examinadora que não sejam especialistas na área oferecida pelo concurso.
Uma resolução do Conselho Superior da UFAC – Resolução CONSU/UFAC n. 09/2013 – exige que as bancas examinadoras sejam formadas por professores com especialização na área do concurso.
Após denúncias que noticiavam que candidatos teriam sido submetidos à avaliação por bancas formadas por professores sem especialização na área a que se destinava a seleção, o procurador regional dos direitos do cidadão, Pedro Henrique Kenne, manteve contato com a UFAC, que repassou a listagem com a nominata das bancas e a formação dos professores que as compunham.
Após uma primeira análise por parte do MPF foram detectadas irregularidades na formação de bancas examinadoras das áreas de Engenharia Elétrica: ênfase em Eletrônica, Engenharia Elétrica: ênfase em Eletrotécnica e Rádio e Telejornalismo. A recomendação enviada pelo MPF ressalta que a própria Universidade deve avaliar se existem outros casos e tomar a iniciativa de também considerar nulos os resultados até agora divulgados, quando for o caso.
Em virtude de a UFAC já ter conhecimento dos fatos que ensejaram a recomendação desde que começaram as tratativas com o MPF, foi dado o prazo de 48 horas para que seja informado se haverá acolhimento do que foi recomendado. Em caso negativo, serão analisadas as medidas cabíveis a serem tomadas.
