A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, vem a público manifestar-se acerca de acusações sofridas por advogados em decorrência dos desdobramentos da Operação G-7.
1. Por expressa disposição constitucional, a advocacia é função essencial à justiça e os seus exercentes, por preceito ético-legal (art. 31, § 2º, da Lei nº 8.906/94), não podem ser detidos pelo receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade.
2. Algumas manifestações exaradas nas discussões quanto à Operação G-7 descambaram para ofensas a dois nobres e respeitados profissionais da advocacia, Rodrigo Aiache Cordeiro e Sérgio Baptista Quintanilha, respectivamente Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados e Conselheiro Seccional da OAB.
3. Os advogados Rodrigo Aiache Cordeiro e Sérgio Baptista Quintanilha são profissionais honrados, que desempenham a advocacia de forma séria e equilibrada, contribuindo para o engrandecimento da nossa instituição.
4. Detêm, portanto, legitimidade para agir processualmente e externar suas posições de forma livre, sem qualquer tipo de censura à dignidade pessoal e profissional.
5. É injustificado que o ofício do Advogado venha a ser confundido com conjecturas, com a causa, o cliente ou os interesses que defende em seu mister.
6. O Advogado, historicamente responsável pela evolução da democracia e das liberdades fundamentais previstas em nossa Constituição Federal, deve ser lembrado com o decoro, o respeito e a nobreza que lhes são propriamente ínsitos.
7. Que destes episódios fique a única e fundamental mensagem: Enquanto estivermos à frente da OAB/AC, nosso partido político será unicamente o Estado de Direito e nossa ideologia os valores constitucionais.
Rio Branco – AC, 28 de maio de 2013.
Diretoria da OAB/AC
Bancada do Acre no Conselho Federal da OAB
Caixa de Assistência dos Advogados do Acre – CAAAC
Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas