A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) realizou, em alusão ao Dia do Trabalhador, comemorado na última quarta-feira, 1º, um seminário sobre Direito do Trabalho e 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CTL). Palestras e debates foram realizados durante o evento.
Segundo Marcos Vinícius Jardim, presidente da OAB, a situação do trabalhador foi o ponto principal de discussão do seminário. “Debatemos questões técnicas sobre honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, sobre ação civil pública e sobre a situação do trabalhador brasileiro, dos direitos sociais e fortalecimento, como forma de cumprir a nossa função social. A CLT é uma carta nacional, que garantiu direitos mínimos aos trabalhadores. O brasileiro tem o que comemorar neste aspecto de legislação. Temos uma lei completa e que realmente alberga todos os direitos. Temos uma realidade diferente. Então, precisamos adequar ao ordenamento jurídico”.
O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício Gonçalves, destacou que as buscas pelos direitos dos trabalhadores são grandes. “Inauguramos uma discussão em direito do trabalho em Rio Branco. A Abrat não só defende o advogado trabalhista. Luta pela evolução do direito do trabalho. Podemos afirmar que o trabalhador brasileiro sabe que têm direitos e sabe buscá-los. O conhecimento pleno aos direitos trabalhistas ainda fica a desejar. A CLT já sofreu mais de 900 alterações. Não podemos dizer que é a mesma legislação de 70 anos atrás”.
Na ocasião, a Associação Acreana dos Advogados Trabalhistas foi criada. Jonathan Santiago, presidente da instituição, ressaltou o trabalho que será realizado. “Faltava esta associação no Estado. Ela vem fomentar não só o que diz respeito ao advogado trabalhista, mas também os direitos so-ciais. Trazer para debate questões e necessidades que o trabalhador acreano tem. Temos como objetivo principal os eventos para a qualificação dos advogados e a criação de um tribunal aqui no Acre. Para os trabalhadores, a ideia central é levar os advogados, principalmente os recém-formados, para que haja um contato mais próximo que possa garantir e mostrar o direito para o trabalhador”.
