A Prefeitura Municipal de Rio Branco, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação dos Municípios do Acre (Amac) e governo realizou o I Fórum Acreano sobre Regime Próprio de Previdência Social. Palestras e debates foram promovidos com o objetivo de passar para os municípios as experiências do regime próprio de previdência, que gerencia os sevidores aposentados de Rio Branco e do Estado. O regime traz mais segurança para o servidor que se aposenta.
De acordo com Márcio Oliveira, diretor do instituto de previdência do município (RbPrev), a ideia é auxiliar os municípios do interior do Estado. “Queremos oportunizar os municípios dessa informação, do que é o regime próprio de previdência. Só a capital, através do RbPrev e o Estado, através do Acre Previdência, que gerenciam o fundo previdênciário dos servidores municipais e estaduais. Alguns prefeitos tem interesse de conhecer mais o trabalho e nada melhor que informá-los sobre as vantagens, desvantagens e benefícios. A legislação é extensa”.
O regime pode trazer vários benefícios, explica o diretor. “Iremos disseminar essa cultura previdenciária no meio desse público, para que a gente possa ter cada vez mais informação e fazer uma boa gestão. O principal benefício é trazer para o âmbito do Estado os regramentos em relação à previdência dos servidores. Quando se tem um regime próprio de previdência, está diretamente organizando as suas leis, baseada na contituição federal. As relações com o servidor são mais próximas e há um benefício que não tem no regime geral. Existe muitos ganhos em relação à isso”.
José Anchieta, diretor do Acre Previdência, destacou a iniciativa. “Os municípios estão buscando conhecimentos para estudar a possibilidade de criar seus regimes próprios onde for possível e compensar essa criação. É extraordinário. O Acre Previdência existe desde 1995 entrou em apoio à essa ação. Como aqui só temos dois regimes próprios, podemos ampliar isso”.
A prefeitura busca mais facilidades para os servidores aposentados, ressaltou Marcus Alexandre. “Discutimos o senso previdenciário que iremos realizar e o fortalecimento do Rbprev, através da implantação de um sistema. É um momento importante, a questão da previdência abrange todo o país. Rio Branco deu um passo importante com o Angelim, que concretizou a criação do instituto de previdência e agora a gente tenta levar essa experiência para o interior do Estado. É bom tanto para o governo federal como para as prefeituras. Há certa desoneração quando se tem um regime próprio, há possibilidade de esses recursos serem empreendidos no próprio município, aumentando a rentabilidade e fazendo circular os recursos, garantindo um futuro tranquilo para os nossos servidores”.