Senador Jorge Viana em visita ao jornalista Silvio Martinello, diretor geral de A GAZETA
O presidente do Senado Federal em exercício, senador Jorge Viana (PT/AC), visitou o jornal A GAZETA na última sexta e não se calou diante da polêmica Operação G-7. O senador disse que, como cidadão e como figura pública, espera que a justiça seja feita para que pessoas que ele tem convicção de serem inocentes saíam da prisão. Sem medir palavras, Jorge tachou a Operação de ter sido, em vários aspectos, extrema, injusta e que ela representa um retrocesso e uma inversão de valores para o Acre.
Além da G-7, o senador também falou sobre o caso do Supremo Tribunal Federal que ameaça a demissão de 11 mil servidores no Estado, além de política, da oposição e dos haitianos.
A GAZETA – Qual a avaliação que o senhor faz da Operação G-7? Há legitimidade nela?
Jorge Viana – A princípio, toda e qualquer ação que venha para melhorar a estrutura do Estado, para combater a corrupção, merece o apoio de todos. Apoio isso. O problema é que no Acre já ficou pra trás o tempo dos desmandos, quando a corrupção era institucionalizada. E, lamentavelmente, ações desta natureza nunca foram efetivadas neste tempo. Mas vamos para o presente e o futuro. O governador Tião Viana é intolerável a qualquer desvio de conduta relacionada ao uso de recurso público. Acho que deve ter ação. Mas entendo que algumas perguntas devem ser respondidas. O ato mais extremo que a Justiça toma, após uma denúncia, uma investigação, um julgamento, condenação, é a prisão. Então, porque este caso começou pelo fim? Prenderam primeiro, condenaram primeiro, para só depois julgarem. A Constituição tem de ser favorável ao cidadão. Acho que neste caso isso não aconteceu. Tornaram público todo o processo, expuseram pessoas, e só agora é que vão apresentar as denúncias.
A GAZETA – Como o senhor vê a reação do governo a estas prisões?
J.V. – O governador Tião Viana tomou uma atitude unilateral, nestes 14 dias. Mandou investigar com auditorias internas tudo o está sendo levantado em suspeição. Por que ele não tem compromisso com nenhum mau feito. Acho que não tem justificativa manter as pessoas presas agora. Porque a justificativa que tinha era de coletar materiais. Mas estas pessoas têm endereço, não têm condenação. Portanto, se todas as provas foram coletadas e elas não apresentam nenhuma ameaça para o decorrer desta investigação, porque seguem presas? Acho que no começo tínhamos que esperar por uma manifestação da justiça. Mas, neste momento, o que está se fazendo é a injustiça. Eu não tenho nenhuma dúvida de que lá dentro [da prisão] estão pessoas inocentes. E bastava ter pelo menos 1 inocente lá para que esta medida não fosse adotada. Portanto, vejo que está se adotando aqui no Acre a medida mais extrema,em um momento em que não convivemos mais com a corrupção.
A GAZETA – Como o senhor avalia a utilização das escutas e o papel da PF neste caso?
J.V. – São métodos que só podiam ser usados em casos extremos. Vulgarizaram o uso da escuta. Desrespeitaram o artigo 5 da Constituição, que diz que o Brasil não será uma grande nação se o direito individual do cidadão não for preservado. Neste caso [da G-7], passaram 2 anos ouvindo quase 50 pessoas. Mas, mesmo estes que nos julgam, eles aguentam escutas? E se alguém grampeá-los por 1 mês e fizer, fora do contexto, uma interpretação do que falaram, eles não vão para a cadeia também? Ou seja, passaram 2 anos ouvindo e não apareceu ninguém dando dinheiro pra ninguém. Não apreenderam nada. Não tem ninguém da parte de licitação do governo questionada! Nada. Acho que a Polícia Federal tem grandes profissionais. E tem de ser valorizada. Mas se tiver havido erro ou ação dirigida neste caso, isso também tem de vir a público. O mesmo vale para o Judiciário. Como se faz um julgamento sem nem a denúncia ter sido feita? A exposição foi grande. Famílias estão destruídas. Estas ações fazem a inversão da Justiça, da Constituição. Agora, temos que confiar nas instituições e esperar por justiça!
A GAZETA – Do ponto de vista político, o senhor considera que há consequências desta ação para o projeto da Frente Popular e que haja algum cunho político nesta operação?
J.V. – Eu não menosprezo nenhuma ação. Mas acho que nada dá para se fazer tendo a corrupção como aliada. Só conseguimos fazer grandes mudanças no Acre nos últimos anos porque fomos implacáveis com a corrupção. As versões impostas têm de ser rebatidas com a verdade. Era uma operação sigilosa, mas uma equipe da TV Globo chegou antes. Escolheram quem iam filmar. A exposição das pessoas não era para a garantia da boa ação da polícia ou do Judiciário. Elas tinham outros objetivos. Mas isso só o tempo e a verdade vão esclarecer. Vamos precisar de tempo para dizer se há segundas intenções por trás disso ou se foi só uma ação equivocada em muitos aspectos. Eu prefiro seguir confiando na Justiça. O Acre não pode dar passos pra trás. Temos que seguir dando passos para frente.
A GAZETA – Como um grande apoiador dos programas do governo, qual futuro o senhor vislumbra para eles agora?
J.V. – Antes de haver uma resposta da Justiça, as pessoas não podem colocar em suspeição um programa de moradia tão bem pensado que nem sequer começou, e um programa de ruas que o governador cuida com tanto zelo e ainda está em andamento. Está havendo uma inversão de valores. Há gente que atua no Judiciário e nas forças de segurança que se arvoram a ser administradores e põem todos em xeque. Isso é errado. Além disso, o governador Tião Viana está fazendo auditorias e, se estão fazendo questionamentos, não há dúvidas de que ele vai adotar medidas que garantam mais transparência ainda para estes projetos. O Ruas do Povo tem 39 empresas o executando. Mas quando se trata de obras grandes, as empresas daqui é que têm que fazer. A lei de licitação é clara. Agora, se houve má conduta de algum empresário, que se puna. Só que dentro de um processo legal, onde primeiro se investigue e depois chegue à prisão. Acho o que tivemos aqui foi um método de exceção, e que foi usado como ‘regra’. Não se prende antes para só depois investigar se alguém tem culpa ou não. Não defendo lados, mas acho que isso ameaça o próprio Estado Democrático de Direito.
A GAZETA – Saindo deste assunto e indo para outro polêmico, o da ameaça de demissão a 11 mil servidores do Estado, quais são as soluções viáveis?
J.V. – Esta é uma questão complexa. Vamos pelo começo. O caso começou 13, 14 anos antes de eu ser governador, antes da Constituição, no governo Nabor Júnior. O Acre contratou pessoas, e dentro da lei, porque antes se contratava assim. Veio, então, a Constituição de 88, só que nãofoi regulamentado, de imediato, a contratação de pessoas. Este processo se deu depois. Mas é neste intervalo que estão a grande maioria destes 11 mil. Portanto, não há dúvidas de que boa parte deles está em situação legal. Eu sabia disso desde quando fui governador, e a única coisa que cobrei deles é que viessem trabalhar. Mas fiz a defesa intransigente deles porque tenho consciência de que a maioria dos 11 mil foi contratada antes da Constituição e antes da regulamentação do acesso ao serviço público mediante concurso.
A GAZETA – E quais medidas foram tomadas?
J.V – Lá atrás, em 2004/05, nos juntamos com a Aleac e fizemos uma medida que nos segurou até aqui. Fui até ameaçado de prisão por este caso, mas resolvemos ir para o enfrentamento. Então, criamos um mecanismo, uma PEC, que nos deu 10 anos,e agora está sendo julgada. Agora, o governador Tião Viana está fazendo um ótimo movimento. Com uma ação competente, a bancada se uniu. Acho que agora conseguiremos defender a maioria. Mas quem estiver fora da lei, vamos separar. E quem estiver dentro da legalidade, será amparado. Estou otimista. Unidos, vamos achar a solução para dar tranquilidade à boa parte deles, que trabalharam. E não estou defendendo funcionários que contratei. Na minha época, todas as contratações foram por concurso público. Mas defendo quem foi contratado também dentro da lei do seu tempo.
A GAZETA – O senhor entende que os ministros do STF vão entender isso agora, com esta união?
J.V – A decisão do ministro Dias Toffoli não foi tão ruim. Primeiro porque ele estabeleceu um prazo. E podemos pedir um prazo ainda maior. E neste intervalo buscar uma solução pelo menos para a grande maioria que podemos provar a legalidade da sua contratação. E aí vamos separar também os casos dos que já se aposentaram, porque a lei não pode vir agora, ou seja, retroagir para prejudicar ninguém.
A GAZETA – Esta questão exigiu discursos inflamados de políticos acreanos contra o Supremo, o senhor acredita que as posições do STF abalam as relações com o parlamento do Estado?
J.V – Não. Há situações em que o Brasil inteiro fica perplexo em que ministros da mais alta corte de Justiça do Supremo falam sobre tudo e todos. Outros juristas criticam que os ministros devem falar dos autos e evitar fazer juízos, que não ajudam em nada. Eu, particularmente, tenho buscado formas de diminuir as crises entre os poderes. Acho que é justo exigirmos respeito com o Acre, com os colegas parlamentares acreanos, principalmente vindo da mais alta corte de Justiça. Isso é o mínimo. Eles têm de tratar o Acre com respeito.
A GAZETA – Sobre a os haitianos, a situação agora está sob controle, mas que mecanismos o Brasil deve adotar para que as coisas continuem assim?
J.V – Este problema da migração há anos que não acontecia aqui. E estávamos despreparados para ele. Mas hoje o país é o 3º do mundo que mais recebe investimentos de capital estrangeiro direto e vivemos 2 coisas que é o sonho de consumo do mundo. O pleno emprego, simultâneo com o desenvolvimento econômico com inclusão social. Quando me deparei com nigerianos, senegaleses em Brasileia, além dos haitianos, vi que atravessaram o mundo. Antes, tinha o sonho americano. Agora é o sonho brasileiro que está começando. E isso nos trará desafio. O que eles querem é viver um pouco deste sonho brasileiro. E o Acre, pela integração que fizemos, é uma rota. Temos de nos antecipar. A presidenta Dilma resolveu a questão lá atrás quando impôs o limite de 100 haitianos por mês. Na embaixada, eles não ficaram com limites para os gastos. Então, não iam gastar 3 a 4 mil dólares para vir para cá, sob o risco de serem explorados no caminho, se podiam gastar bem menos pelos caminhos legais.
A GAZETA – Agora sobre política, senador, o que esperar para 2014, especialmente para o Senado? O nome de Aníbal Diniz é o mais forte para o cargo?
J.V – A eleição do ano que vem é mais um desafio para a Frente Popular. Precisamos sempre estar nos renovando. E acho que o Tião está buscando maneiras de fazer isso. Ele segue o que fizemos antes, mas empreendendo coisas novas, do seu DNA na sua forma de governar. Mas o nosso projeto para seguir dando certo precisa de apoio. E a engenharia para construir alianças, candidaturas que garantam maioria nas bancadas é um desafio enorme. O que nos trouxe até aqui foi a união. E sei que o Tião se dedica a isso: unir a frente. Mas as pessoas têm seus sonhos, seus projetos pessoais e o ideal é que todos abram mão disso pela união. Só que a frente popular é grande. O ideal é termos uma candidatura só para o Senado. Mesmo sem a definição de qual seria este nome. Na hora certa, vamos fazer o debate. Pelo ótimo mandato, o Aníbal é um candidato natural, que vai por seu nome à disposição. Mas outros também têm este direito de por seu nome na disputa. E tomara que possamos unificar isso.
A GAZETA – E sobre a oposição?
J.V – Os nossos opositores têm sérios problemas e têm perdido eleições por ausência de uma proposta que possa confrontar a nossa. Querem o poder pelo poder, porque o sonho de um é ser governador. Mas isso é pouco. Com as devidas exceções e com todo o respeito, fato é que a Oposição é ruim. São pessoas que não unificam. Não confiam nem neles mesmo. As vezes, parece até um ajuntamento de pessoas. Até para nós seria melhor ter uma oposição mais séria, organizada. Isso nos ajudaria a melhorar nosso lado. Mas, como eu vejo, ela hoje representa até um risco para o Acre. Um risco de andarmos para trás.
A GAZETA – Seguindo esta linha, o senhor não acredita que a oposição vá indicar candidaturas únicas para os cargos majoritários em 2014?
J.V. – Sem nenhuma soberba, a oposição perdeu várias vezes e depois tentaram se apegar em alguns nomes refugados nossos e apostaram neles. Não acho que este seja o melhor caminho. Se querem ganhar e governar, que elaborem proposta e teses, e que sejam verdadeiras. Hoje, eu olho para a oposição e digo: ‘este é ruim’. ‘Este é péssimo’, com as devidas exceções. Mas estes preparados, gabaritados, acabam sendo alijados lá. Os despreparados são os que mandam. Há esta inversão lá. Por isso, é péssimo para o Acre ter opositores assim.