O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão, acredita que com a publicação da Resolução Normativa 102/2013 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), que acaba com o limite de visto para imigrantes haitianos, expedidos pela embaixada do Haiti, a expectativa é que o número de imigrantes ilegais no Acre diminuam.
Mourão explica que antigamente, havia um limite de 1,2 mil, uma média de 100 por mês, vistos expedidos por ano pela embaixada do Brasil no Haiti, mas que com a resolução, esse número é revogado. “Agora não tem mais um limite, os haitianos que quiserem vir para o Brasil ingressam normalmente, pagarão muito menos e vão vir de forma mais segura”, explica Mourão.
A intenção, segundo o secretário, é incentivar a entrada legal dos haitianos e diminuir a necessidade de utilizar a rota de imigração ilegal, feita através do tráfico de pessoas. A expectativa é, dessa forma, diminuir o número de imigrantes ilegais haitianos no interior do Acre. “Essa resolução sendo amplamente divulgada no Haiti, é claro que a tendência é que as pessoas venham de forma regular, então, a expectativa é reduzir o número de pessoas que vêm pela rota no Acre”, acredita o secretário.
Outra mudança estabelecida pelo governo são os locais de expedição do visto, que antes se limitavam a embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Após a alteração da normativa, o Itamaraty fica autorizado a habilitar outras embaixadas e consulados para expedirem os vistos. Porém, o Ministério das Relações Exteriores ainda não determinou quais serão os novos postos.
Força-tarefa – O governador do Acre, Tião Viana (PT), decretou situação de emergência social, no dia 9 de abril, para as cidades de Epi-taciolândia e Brasiléia devido a entrada excessiva de imigrantes. Foram enviados para a região servidores do Ministério do Trabalho, Justiça, Saúde, Desenvolvimento Social, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Polícia Federal e Defensoria Pública da União. Uma força-tarefa foi montada nos locais para regularizar a situação. Mais de 1,4 mil imigrantes foram regularizados até esta segunda (29), de acordo com dados do Minis-tério da Justiça. (Veriana Ribeiro, do G1/AC)
A meta é acabar com os coiotes – O porta-voz do Minis-tério das Relações Exteriores, embaixador Tovar da Silva Nunes, disse ontem (30) que a decisão do Conselho Nacional de Imigração, publicada anteontem (29) no Diário Oficial da União, revogando o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti, tem um “sentido humanitário”. Segundo ele, o objetivo é tentar eliminar os chamados coiotes, agenciadores de imigrantes ilegais. (Renata Giraldi / Agência Brasil)
