O diretor de Análises Clínicas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), Tiago Viana Neves Paiva, um dos 15 presos da Operação G-7, foi solto ontem, por determinação da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura. Os outros 14 indiciados ainda permanecem presos.
Os HCs dos empresários, secretários de Estado e funcionários públicos presos durante a operação devem ser analisados pelo STJ, durante o fim de semana. A ministra substituiu a prisão preventiva condicionando algumas limitações. Thiago Viana Neves Paiva está proibido de frequentar as dependências da Sesacre e está suspenso da sua função.
A GAZETA conversou, por telefone, com o advogado de defesa, que está em Brasília. “O importante é que o STJ reconheceu a ilegalidade cometida pelo Tribunal de Justiça do Acre”, alfinetou o advogado Rodrigo Mudrovitsch.
Quem assinou o alvará de soltura de Tiago foi o próprio presidente do TJ acreano, desembargador Roberto Barros. Sobre a declaração do advogado de defesa. Barros não quis se pronunciar.
O habeas corpus de Tiago Paiva acabou gerando uma polêmica na área jurídica. Alguns advogados têm o seguinte entendimento: a fundamentação da prisão é a mesma para os 15 indiciados. E, como o STJ entendeu que um merece responder ao processo em liberdade, todos os demais também devem ter o mesmo benefício.
Há outros que discordam. Para este grupo, quando de trata de habeas corpus não há precedentes. Cada caso é um caso. Cada um que cuide de defender a sua liberdade. Este grupo entende que há diversas linhas de julgamento. Os ministros do STJ podem, portanto, ter concepções diferentes sobre um mesmo instrumento jurídico.
Fotos/Odair Leal