Gilson Pescador, advogado do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), disse que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Medida Cautelar para suspender o efeito da decisão referente ao Ag.Reg.AI 781.906. No entendimento dele, o processo não poderia ter sido considerado tramitado e julgado, pois ainda há recursos a serem julgados pela corte maior.
“Estamos em Brasília vendo essa situação e o que nos estranha é essa declaração de que o processo já foi tramitado e julgado, tendo ainda recursos a serem apreciados. Vamos entrar com um pedido de liminar para suspender os efeitos dessa decisão”.
O jurista afirmou que a Justiça Federal pediu que fosse cumprida a sentença, mas se há possibilidade de recorrer tudo será feito no sentido de evitar o cancelamento dos direitos políticos de Vagner Sales (PMDB).
A relatora, ministra Ellen Gracie, declarou em seu despacho sobre a matéria que o processo que pesa contra Vagner Sales já passou por todos os trâmites e que deve ser executado a pena, ou seja, a perda dos direitos políticos. Diz a ministra em seu voto: “voto por conhecer e negar provimento ao presente agravo regimental e, devido ao já fundamentado quanto ao abuso do direito de recorrer, por determinar que seja certificado o trânsito em julgado e promovida a baixa imediata dos autos à origem, acompanhados de cópia da presente decisão, para o imediato cumprimento do acórdão condenatório, com o início da execução da pena”, finaliza Ellen Gracie.
O presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, vereador Romário Tavares (PSDB) disse que não foi informado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas que aguardará uma comunicação oficial para poder se pronunciar sobre o assunto. Caso Vagner Sales perca o mandato, o presidente da Câmara Municipal assume a administração executiva.
