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Aníbal Diniz afirma que Supremo não deve interferir nas decisões do Congresso

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
03/05/2013 - 04:35
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Senador-Anibal-DinizEm um café da manhã servido à imprensa nesta quinta-feira, 2, o senador Aníbal Diniz (PT/AC) ressaltou que a discussão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em relação as suas atribuições não é salutar para a democracia brasileira. Para ele, é necessário buscar um ponto de equilíbrio entre os poderes.

“É importante que cada poder atue dentro dos limites das suas atribuições. Acredito que o STF atingiu o limite do inadmissível. Impedir a discussão de uma matéria é uma intromissão descabida. Tanto o Congresso quanto o Supremo têm suas atribuições previstas na Constituição Federal”, ressaltou o senador acreano.

Ele defendeu a harmonia entre os poderes, mas frisou que a independência nas decisões também deve ser levada em consideração. Argumentou, ainda, que a interferência no rito legislativo é uma afronta ao Parlamento. Entretanto, acredita que o STF é o ‘guardião da Constituição Federal’.

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Ainda na coletiva, o senador – que também é jornalista – pontuou que não existe no Estado e nem no Brasil um sentimento de tentar silenciar a imprensa. Para ele, os veículos de comunicação são livres para seguirem suas linhas editoriais, embora haja uma relação comercial entre governos e os proprietários de mídia no Estado.

“Eu me sinto muito à vontade para falar sobre este assunto. Não há mais espaço para a censura à imprensa no Brasil. As redes sociais estão aí. Acredito que existe uma relação de respeito e harmonia. Todos são livres para seguirem suas linhas editoriais”, disse.

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