A bancada federal acreana se reuniu na Assembleia Legislativa do Acre nesta sexta-feira, 24, com deputados estaduais, sindicalistas e servidores do Estado para discutirem uma saída plausível para a questão de uma possível demissão de 11 mil servidores.
O encaminhamento do encontro foi ressaltado pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC), líder da bancada federal. Ele afirmou que um encontro será realizado pelos 11 parlamentares que compõem a bancada acreana com o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB/RN) para ver a possibilidade de se colocar em pauta as Propostas de Emenda à Constituição de nº 54/99 e 59/99 que resolveriam o problema dos servidores.
Ainda de acordo com a decisão tomada no encontro, os parlamentares devem agendar audiência com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e Cármen Lúcia que ainda não votaram na modulação da decisão que declarou inconstitucional a Emenda à Constituição do Acre que legalizava a questão dos servidores contratados sem concurso público.
A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) disse em seu pronunciamento durante o encontro que a votação das PECs é uma saída, porém, é necessário reforçar os esforços para que estas entrem na pauta da Câmara e do Senado. “Na época em que os deputados do Acre tentaram aprovar essa PEC 54/99, os demais parlamentares disseram que os deputados do Acre queriam rasgar a Constituição Federal. Então, é uma luta que precisa de todos”, frisa a parlamentar.
Já o deputado federal, Taumaturgo Lima (PT/AC) disse que no movimento ‘não existe ninguém querendo tirar proveitos políticos da situação’. “Isso é um problema que não se resolve a passo de mágica. Não estamos aqui para enganar ninguém”, ressaltou.
O 1º secretário da Câmara Federal, deputado Márcio Bittar (PSDB/AC), sugeriu que seja intensificado os trabalhos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no sentido de uma modulação que venha atender os interesses dos servidores estaduais.
“Sugiro que façamos o mesmo trabalho do doutor Rodrigo Neves, que está fazendo de tudo para rever essa situação. Aquilo que juridicamente possamos contribuir, seja com apoio de advogados, estamos à disposição”, disse Bittar, com relação ao trabalho desempenhado pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Neves.
