O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, abriu nesta terça-feira (14) processo de habilitação de projetos de videomonitoramento em cidades de fronteira nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os projetos selecionados serão financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e não poderão ter prazo superior a dois anos.
O processo de habilitação dos projetos deverá ser feito no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (SICONV) do Ministério de Planejamento, na modalidade convênio, no período de 14 de maio a 28 de junho.
Os Estados interessados na seleção devem enviar projetos que tenham previsão de infraestrutura do sistema de captação; infraestrutura do sistema de transmissão e recepção; central de videomonitoramento e treinamento dos operadores. A infraestrutura da captação deverá atender a um quantitativo mínimo de câmeras de acordo com a população e a dinâmica criminal de cada cidade e o treinamento dos operadores deverá abranger tanto os procedimentos operacionais do sistema quanto as medidas de segurança para tratamento de informações sigilosas e de informações pessoais.
O financiamento não inclui locação e aquisição de equipamentos que não sejam imprescindíveis ao sistema de videomonitoramento; construção e reforma de imóveis; pagamento de aluguéis e diárias; e aquisição de veículos, embarcações, aeronaves, armamentos e munições, determina a portaria.
Segundo o documento, a distribuição dos recursos considerou critérios exclusivamente técnicos quanto a equipamentos e respectivos valores e também o porte dos municípios. Para cidades de até 25 mil habitantes, a quantidade mínima de câmeras é 9; para aquelas com população entre 25 a 50 mil habitantes, 10 câmeras; de 50 a 100 mil habitantes, 13 câmeras; cidades com mais de 100 mil habitantes, o número mínimo de câmeras é 15. O valor estimado para o chamado ponto câmera é de R$ 50 mil.
A Portaria nº 38 da Secretaria Nacional de Segurança Pública traz anexos com o detalhamento dos valores máximos das propostas que cada Estado pode apresentar e os critérios para envio dos projetos.
