Uma notificação da Justiça Federal foi entregue ao juiz José Wagner Alcântara, da 4ª Zona Eleitoral em Cruzeiro do Sul, informando a cassação dos direitos políticos do prefeito Vagner Sales (PMDB). O prazo estipulado no documento entregue ao magistrado é de 72h para que o prefeito deixe o cargo.
Entretanto, para que isso aconteça, a Câmara de Cruzeiro do Sul, assim que notificada, deverá expedir um Decreto Legislativo pela cassação do mandato do gestor municipal.
A GAZETA entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de lá, o vereador Romário Tavares (PSDB), que salientou que até o momento não foi informado pelo Tribunal Regional Eleitoral sobre a decisão da Justiça Federal, mas disse que a Câmara, ao receber o pedido de cassação cumprirá. O prazo para o cumprimento da medida é de 72 horas.
A decisão pela cassação de Vagner Sales se deu em virtude de processo pelo qual ele responde no Supremo Tribunal Federal de apropriação de passagens áreas, de modo ilícito, ainda no período em que Sales era deputado estadual.
Entramos em contato com o prefeito Vagner Sales, mas fomos informados por meio de sua Assessoria que o prefeito se manifestará por meio de nota à imprensa até a próxima quarta-feira, 29, quando os últimos recursos sobre o caso deverão ser julgados.
Para o procurador geral do município, Jonathan Donadoni, o Supremo Tribunal Federal não poderia ter decidido como transitado e julgado, pois existem recursos a serem analisados. Segundo Donadoni, a decisão da ministra Ellen Gracie não pode ser entendida como definitiva, mas entende que se a Justiça Federal mandar cumprir a sentença de cassação dos direitos políticos será seguido.