O deputado Luiz Tchê (PDT) participou na última semana da assinatura de um manifesto pela revisão das dívidas dos Estados com a União. Na ocasião 120 entidades assinaram o manifesto, inclusive a OAB.
Para o parlamentar é necessário e urgente a discussão, principalmente, em estados como o Acre, pois com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Estado poderá ter problemas com o pagamento da folha de pagamento.
“Se continuarmos do jeito que está no momento, o Governo do Estado não conseguirá sequer pagar a folha de pagamento do funcionalismo. A dívida tem que ser revista e renegociada”, afirma o parlamentar acreano.
Segundo o deputado pedetista, a revisão nas dívidas dos Estados seria um ‘fôlego extra’ para os governos estaduais administrarem em tempos de crise. Outra preocupação de Luiz Tchê é que essa dívida leva uma fatia de 43,98% do Orçamento da União sendo que a transferência de recursos para Estados e Municípios foi de apenas 10,21%, no orçamento de 2012.
Ele destacou que a folha de pagamento do Estado teve aumento considerável e que será impossível negociar com as classes trabalhadoras a respeito de revisão salarial. “Recebemos 58 milhões a menos de FPE. O governo não vai poder negociar com os sindicatos porque não tem como pagar”, finalizou.