Acontece na Aleac na manhã de hoje, 24, uma reunião com representantes do Comitê dos 11 mil, parlamentares estaduais e a bancada federal para encontrar uma solução para barrar uma possível demissão dos 11 mil servidores do Estado que se encontram irregular. Conforme a Constituição Federal é vetado o ingresso no serviço público sem a realização de concurso público. Nesse sentido, o 1º primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Ney Amorim (PT), disse que todo o apoio será dado aos servidores para que essa decisão do Supremo Tribunal Federal tenha uma modulação favorável aos servidores.
“Nós deputados estaduais estamos junto com os servidores nesta luta e todo apoio será dado pela Aleac para mobilizar a nossa bancada federal no sentido de rever essa situação seja com a votação das PECs 54/99 e 59/99, seja por outros meios jurídicos”, citou o parlamentar.
O parlamentar citou, ainda, que o governador Tião Viana (PT) não tem intenção em demitir os funcionários e que todos os esforços serão feitos para que uma saída juridicamente viável seja encontrada para que não ocorram tais demissões. Amorim afirma também que a vinda da bancada federal é uma sinalização de que todos estão empenhados neste processo, sem cores partidárias.
O vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Moisés Diniz (PC do B) seguiu o mesmo raciocínio de Ney Amorim e pontuou que a bancada federal tem uma grande oportunidade para mostrar aos acreanos que unida tem força para rever esse problema jurídico que afeta milhares de famílias acreanas.
“Acredito que nós vamos reunir os políticos do Acre em prol de uma mesma bandeira de luta. Não lembro de nenhum outro momento em que reunimos tantos parlamentares para discutir um mesmo tema. Isso é um alento. A partir dessa unidade encontraremos saídas no campo político e jurídico. No campo político teríamos a questão das PECs”, salientou o deputado comunista.
Entretanto, Moisés Diniz não se mostrou muito otimista à aprovação das Propostas de Emenda à Constituição, pois acredita que são poucos os estados brasileiros que ainda estão nesta condição referente à Constituição de 1988, mas ressaltou que é uma alternativa a ser pensada. Outra alternativa, e essa é jurídica, é a constituição de advogados que conheçam bem os trâmites do Supremo, que conviva em Brasília, além da contratação de advogados do Acre e a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).