O deputado federal Henrique Afonso (PV/AC) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à decisão de inconstitucionalidade da Emenda que assegurava aos servidores do Acre a permanência no serviço público sem a realização de concurso público. Esses servidores ingressaram na Administração Pública entre 1988 a 1994. O parlamentar classificou como ‘desumana’ a decisão do STF.
“O Supremo chegou a este nível de tomar decisões descabidas. São decisões distanciadas das pessoas. Mesmo numa sociedade democrática estamos vivendo isso. Eu posso falar nesse nível porque não devo nada à Justiça. Falo o que ninguém tem coragem de falar. Ainda carrego um sangue de sindicalista”, disse o parlamentar.
Ele foi além ao seu pensamento e frisou que, enquanto o STF toma decisões em desfavor do Acre, estados como Santa Catarina e Tocantins não são julgados. “Quando se toma uma decisão contra o Acre, viram-se as costas para Santa Catarina, Tocantins”, pontuou.
E finalizou dizendo que o STF tem agido de forma unilateral: “O Supremo faz o que quer. Vale lutar, sim, pela aprovação da PEC 54”, finaliza o parlamentar.
