A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) disse, em entrevista exclusiva A GAZETA, que se a Medida Provisória (MP 595/12) que trata sobre a questão dos portos for aprovada na segunda-feira, 13, pela Câmara, poderá prejudicar mais de 200 estivadores no Acre, mesmo o Estado não tendo grandes portos. Isso porque com a aprovação da MP, as indenizações que ainda não foram pagas a estes trabalhadores, no governo Collor, serão extintas.
Entretanto, a parlamentar já estuda um Projeto de Lei que visa manter o pagamento destas indenizações. “Por incrível que pareça, essa lei traz um problema para cá. Se você lembrar, os estivadores que tínhamos aqui no Acre e que, no governo Collor, aderiram ao plano de demissão voluntária para ser indenizados, estes correm o risco de não receberem com a aprovação dessa medida, porque ela acaba com as indenizações”.
A análise do texto que será apreciada na Câmara é do senador amazonense Eduardo Braga (PMDB/AM), que já foi aprovada na Comissão Mista composta pelas duas Casas Legislativas. Pelo relatório de Braga, uma das medidas a serem tomadas é a prorrogação de contratos já fixados. Outro ponto levantado no texto da MP 595/12 é a realização de licitação para terminais privados. O relatório da Comissão Mista diz que não é necessária a realização de licitação, apenas uma chamada pública ou seleção, caso haja mais de um interessado.
A parlamentar lembrou, ainda, que faltou diálogo na discussão da proposta, mas ressaltou que é uma legislação importante para o desenvolvimento do país, uma vez que é pelos portos brasileiros que passam todos os produtos produzidos no país e responsáveis pela economia brasileira, como é o caso dos produtos agrícolas.
“Acho que é uma legislação importante para o Brasil. Ela mexe com o interesse de quem tem portos hoje, no país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná. Mas faltou conversa, faltou articulação política e corremos o risco de votar essa matéria de modo que não atenda aos interesses do povo brasileiro”, salientou a deputada acreana.
Ela lembrou também, sobre outra votação importante que deverá ocorrer até o dia 23 de junho, a questão do FPE. Para Almeida, o mais justo é levar em consideração as desigualdades regionais. Entretanto, segundo ela, o projeto que tramita no Senado e que irá à Câmara, atende em partes essa desigualdade regional. “Não será um projeto fácil de ser votado, porque ele tirar recursos de outros estados e, eu não vi ainda, na história da humanidade, quem queira perder. O projeto do Senado prioriza em parte as desigualdades de cada região”, finaliza.
