O vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleac), deputado Moisés Diniz (PCdoB), apresentou um Projeto de Lei (PL 26/2013) que veda ao Poder Público Estadual a exigência da revalidação de títulos obtidos em Instituições de Ensino Superior localizadas nos países que compõem o Mercosul. A medida é válida apenas para Mestrados e Doutorados e não graduações.
O parlamentar citou que no Estado mais de 95% dos professores tem nível superior, o que seria necessário a continuidade da capacitação desses mestres. Ele ressaltou a política educacional implantada pelos governos da Frente Popular.
“Hoje 95% dos nossos professores tem nível superior. Fruto de um trabalho em que o Governo do Acre fez em parceria com as prefeituras. Formamos 6 mil professores. Assumimos o desafio de formar também aqueles que atuavam de forma temporária no Estado. Agora queremos fazer o nosso mestrado, o nosso doutorado”, frisou o parlamentar.
A PL 26/2013 se aprovada, contemplará os servidores da Administração Indireta e Direta, Autarquias, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público. A PL não se limita apenas a professores, mas se estende as demais classes que pretendem obter titulação em países membros do Mercosul.
O projeto segue agora para as comissões da Casa para, então, retornar ao plenário para votação, se aprovado pelas comissões.