O senador Jorge Viana (PTC) subiu à tribuna nesta terça-feira, 30 de abril, para pedir prudência às autoridades dos Três Poderes da República. “Tenho o maior respeito pelos ministros que ocupam o Judiciário deste país, mas o parlamento não pode ser, dos Três Poderes, a Geni do Brasil”, comentou. “Hoje é o último dia de mais um abril, que penso que está terminando de uma maneira em que as versões estão substituindo os fatos”.
Vice-presidente do Senado, ele citou um trecho do discurso de posse do ministro Nelson Jobim, no Supremo Tribunal Federal, em junho de 2004: “Não há espaço legítimo para soberanismos judiciá-rios estribados na visão mística de poder sem voto e poder sem povo. A mensagem democrática e republicana é simples: cada um em seu lugar; cada um com sua função; é isso que a República quer de nós”.
Jorge se disse preocupado com os desdobramentos da decisão do ministro Gilmar Mendes, integrante do STF, anuncia-da na semana passada. O magistrado suspendeu a tramitação de projeto que altera as regras para acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. O projeto seria examinado pelo plenário do Senado. “Acho que essa foi uma iniciativa nada feliz do ministro Gilmar”, lamentou Viana. “Numa liminar, interrompeu um processo que estava sendo conduzido de maneira absolutamente democrática”.
Em apartes, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF), concordaram com as ponderações de Viana. “De repente, me preocupa mais que congressistas tenham ido ao Supremo se congratular com o ministro pela inadequada e absurda liminar que concedeu”, criticou Requião. “A sensação que tenho é de que está havendo beija-mão de parlamentares aos ministros do Supremo”, reiterou o pedetista.
Casuísmos – Jorge Viana disse que, no mérito, é favorável a regras mais rígidas para o funcionamento de novos partidos. Mas é contra a alteração na lei para valer a partir das eleições de 2014. Requião concordou com a posição do senador petista. “Muito mais prejudicial ao Congresso foi essa visita ao Supremo Tribunal Federal que a própria besteira de fazer tramitar esse PLS que impediria o partido da Marina”, comentou Requião.
“Todo o debate se dá em cima do Rede Sustentabilidade. Pelo que eu saiba – não tenho autorização e nem estou em busca disso -, o partido liderado por Marina Silva e outros não está atrás de senadores e deputados para ganhar tempo de televisão, mas o MD está”, disse Jorge Viana. “Estou dizendo que a criação do MD é um casuísmo, só que não é do governo, é um casuísmo da oposição. Para quê? Para poder dar vida, ressuscitar alguns partidos que estavam morrendo, como no caso do PPS”.
No discurso, o petista reiterou que considera casuísmo a mudança, lembrando que o PT foi a maior vítima nas mudanças na legislação nos últimos 20 anos. Ele comentou que, em 1993, Lula liderava as pesquisas eleitorais. E, em setembro de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou mudança na legislação para impedir o uso de imagens externas na propaganda eleitoral.
“O mais estranho é que, em 1993, essa proposta tinha um endereço certo: impedir as imagens das Caravanas da Cidadania de Lula”, destacou o parlamentar. “Sabem quem que foi o autor da proposta na Câmara? O (então) deputado José Serra, do PSDB de São Paulo. É o PT que está atrás de fazer casuísmo. Esse abril não pode terminar como outros terminaram, com as mentiras e as versões querendo tomar lugar dos fatos”.
Ele listou ainda outro ca-suísmo: o lançamento do Plano Real pelo governo Itamar Franco às vésperas do início da propaganda eleitoral. “Lula era uma ameaça, acharam pouco e proibiram as caravanas da cidadania”, ressaltou. Em julho de 1994, Lula permanecia liderando as pesquisas eleitorais, com 41% das intenções de votos contra 19% do tucano. “FHC foi para a disputa com 7min e 30 seg, dos 30 min da propaganda partidária. Lula teve 3m”, destacou. “Lula perdeu as eleições. Mas isso não foi chamado de casuísmo”.
Por fim, lembrou-se da mudança da principal regra constitucional do jogo democrático: a reeleição. (Assessoria Parlamentar)