O deputado federal, Sibá Machado (PT/AC), ressaltou, na última semana, que tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei para a criação de novos municípios no Brasil. Se aprovado, o Acre contará com a criação de pelo menos dois municípios. Entretanto, a medida deve ser analisada pelas as Assembleias Legislativas estaduais.
“Está tudo acertado para que essa PL seja aprovada para a criação desses municípios. Mas, se aprovarmos lá, teremos que fazer uma audiência pública aqui para vermos a situação aqui no Estado de Vila Califórnia, Vila do V, Vila do INCRA”, pontua.
O parlamentar disse ainda que no período em que foi senador apresentou um Projeto de Lei que foi incorporado ao projeto do, então, senador Mozarildo Cavalcante que define as regras para a criação de novos municípios.
Pelo projeto, a região em que será criada a menor unidade da federação terá que ter 5 mil habitantes, ter infraestrutura, não ser confrontante com áreas indígenas ou de preservação ambiental. “Não podemos criar municípios por criar apenas, é necessário uma infraestrutura e viabilidade econômica”, finaliza.
