O deputado federal Taumaturgo Lima (PT/AC) manifestou-se contrário ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011. De acordo com o parlamentar, é necessário que os poderes respeitem suas atribuições previstas na Constituição Federal.
“Acho que o Supremo está interferindo na competência do Congresso Nacio-nal e não concordamos que o STF venha interferir nas nossas competências. Interromper a tramitação de um projeto que está em discussão, por uma decisão monocrática de um ministro do Supremo, não é saudável para a democracia”, frisou.
Ainda para o deputado acreano, a PEC 33/2011 foi aprovada na Câmara em bom momento, pois impede que parlamentares troquem de partidos, por conveniência própria. E, ao fazerem isso, levam consigo o tempo de Rádio e TV, além do Fundo Partidário. Mas reconheceu que a proposta não restringe a criação de novos partidos. “O mandato é do partido e não do parlamentar. A PEC não proíbe a criação de novas legendas”, frisou.
Essa problemática entre STF e Congresso Nacional também teve manifestação contrária dos senadores acrea-nos Aníbal Diniz (PT) e Sérgio Petecão (PSD). Em entrevista na última semana, Aníbal afirmou que não se pode impedir o rito legislativo.
Já o senador Sérgio Petecão pontuou que a criação de novos partidos é importante para o fortalecimento da democracia. “Eu acho que o Congresso está equivocado ao tentar barrar a votação deste projeto que cria novos partidos, como a Rede Sustentabilidade. Mas, por outro lado, eu acredito que o Supremo não pode interferir nas decisões do Congresso. Não há desentendimento entre o Congresso e o Supremo. Acredito que o STF terá uma oportunidade para rever essa posição dele”, finalizou.