Na tarde de quinta-feira (20), o presidente da Federação de Futebol Acre (FFAC), Antônio Aquino, se reuniu com os dirigentes dos clubes locais na sede da entidade para definir o Estadual Sub-19. Os cartolas aguardavam a presença da procuradora do Trabalho, Marielle Rissanne, responsável pela notificação que recomenda adequações aos clubes do futebol local. Marielle conversou com nossa reportagem, explicou que não faltou ao encontro por querer e ainda disse que Aquino ‘nunca’ a procurou para discutir o caso.
“Cheguei de férias na segunda-feira e tenho 30 dias para apreciar qualquer pedido. Aqui no Acre temos três procuradores e um está de férias. Tivemos uma semana com muitos compromissos e não pude ir à reunião com os clubes. A Federação enviou um ofício onde sugere uma reunião, mas ia aguardar uma resposta minha. Como não respondi e eles também não telefonaram para confirmar minha presença, achei que eles tinham entendido que eu não iria. Não faltei por querer. Se houve falha, foi das duas partes. O presidente da Federação nunca me procurou para falar sobre o assunto”, disse.
Marielle Rissanne também falou sobre a notificação, que inicialmente foi enviada apenas ao Rio Branco (por estar na Série C do Campeonato Brasileiro e ter mais visibilidade) e depois se estenderá aos outros clubes do futebol acreano. De acordo com ela, o Ministério Público do Trabalho do Acre (MPT/AC) está cumprindo a lei e não tem como abrir mão das recomendações.
“Estamos recomendando porque entendemos que os clubes têm a oportunidade de se adequar. Eles têm um prazo de 90 dias a partir de quando são notificados. Não quero inviabilizar as peneiras, mas não podemos aceitar ou abrir mão das coisas, porque estamos falando de jovens, que correm risco caso as recomendações não sejam cumpridas. Não posso flexibilizar nada, porque não foi eu que determinei, está na lei. Lei se cumpre, não se flexibiliza. Se o clube não tiver condições de cumprir, tem que fechar”, afirmou.
A procuradora do Trabalho disse estar aberta à conversar com os clubes e a Federação de Futebol do Acre para tirar dúvidas e esclarecer a situação. Os dirigentes têm uma audiência marcada com a procuradora na terça-feira (25).
Entenda o caso – Com base na Lei Pelé e no combate ao trabalho infantil, o MPT recomenda que os times não tenham atletas com idade infe-rior a 14 anos em atividade, que firmem contrato de formação desportiva, alojamento, alimentação e assistência social. O descumprimento resultará na convocação para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob pena de multa e ações judiciais.
Entre as recomendações do MPT para os clubes cumprirem estão: gratuidade dos testes ou das seleções (peneiras); exigência de exame clínico do adolescente antes dos testes; garantia da frequência escolar; alojamentos adequados em relação a higiene, segurança e salubridade; equipe permanente de médicos; contrato de formação esportiva com bolsa não inferior a um salário mínimo, tendo os pais como os únicos representantes dos adolescentes. A participação de intermediários, os chamados agentes, é proibida. (João Paulo Maia / GE Acre)
