Os governos de 21 estados divulgaram seu posicionamento oficial em relação à unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Trata-se de uma carta assinada por 21 governadores, incluindo Tião Viana, entregue à presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, que pede a participação dela na definição das alíquotas.
Além do Acre, assinaram a carta os governadores Silval Barbosa (Mato Grosso), Teotônio Brandão (Alagoas), Omar José (Amazonas), Carlos Capiberipe (Amapá), Jaques Wagner (Bahia), Cid Gomes (Ceará), Agnelo Queiroz (Distrito Federal), José Casagrande (Espírito Santo), Marconni Perillo (Goiás), Roseana Sarney (Maranhão), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Simião Jatene (Pará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Eduardo Accioly (Pernambuco), Wilson Nunes (Piauí), Rosalba Rosado (Rio Grande do Norte), Confúsio Aires (Rondônia), José de Anchieta (Roraima), Marcelo Déda (Sergipe), e José Siqueira Campos (Tocantins).
O documento reúne o pleito dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ainda do Espírito Santo. Após mostrar os prejuízos que mudanças drásticas no regime tributário podem trazer para a população, inclusive ampliando a dependência dos estados em relação aos recursos do Tesouro Nacional, os governadores concordam em uma alíquota de 7% e 4%.
“Estas alíquotas substituirão as atuais 12% e 7% no comércio interestadual. Neste cenário teremos perdas enormes, porém conseguiremos sobreviver. Este debate é seríssimo para o futuro de Mato Grosso”, pontuou Silval.
Segundo o secretário de Fazenda de Mato grosso, Marcel Souza de Cursi, somente os estados do Sul e Sudeste saem ganhando com a unificação, ampliando a desigualdade social no país.
“Temos que lembrar que o ICMS representa a principal fatia da receita destes estados. No ápice da mudança, Mato Grosso do Sul pode perder 34% de seu atual orçamento, Mato Grosso 14% e Goiás 25%. A unificação somente beneficia quem possui grande demanda de consumo e logística desenvolvida”, destacou.