A decisão liminar da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, resultado de uma ação cautelar inédita do Ministério Público do Acre, foi contestada pela equipe jurídica da empresa Telexfree. A ação principal tem prazo de 30 dias para ser protocolada pelo MP.
Os advogados de defesa tinham a estratégia de entrar com um agravo de instrumento para garantir a suspensão da liminar. Mas, os advogados devem esperar o julgamento do mérito da ação principal para formalizar a defesa.
Por telefone, A GAZETA entrou em contato com o advogado da empresa Horst Vilmar Fouchs, em Vitória/ES. Fouchs é o responsável jurídico pela Telexfree no Brasil. Nervoso, não quis entrar em detalhes a respeito dos procedimentos a serem adotados. “Pergunte à juíza como é que a empresa deverá fazer para pagar os divulgadores se ela bloqueou os pagamentos”, vociferou. “Você quer o quê? Que eu transforme as folhas das árvores em dinheiro?”
Desde a noite de quarta-feira, estão proibidas quaisquer novas adesões de divulgadores e também estão bloqueadas qualquer bonificação ou pagamento por parte da empresa. “A decisão é extensiva a divulgadores no Acre, no Brasil e fora do Brasil”, explicou a promotora substituta da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre, Nicole Arnold. “O Ministério Público trabalha pela defesa dos direitos da coletividade”.
Na página virtual da empresa em uma rede social, um dos diretores da Telexfree no Brasil, Carlos Costa, explica que ainda não foi formalmente informado da decisão judicial. “A Telexfree é uma empresa séria e respeitamos as decisões judiciais”, disse Costa. “Não concordando com algumas, vamos buscar os nossos direitos”.
Para o Ministério Público, não há dúvida: a Telexfree pratica ‘pirâmide financeira’ e comete crime. A promotora sugere que uma forma simples de evitar problemas é verificar se a empresa de marketing multinível está vinculada à Associação Brasileira de Vendas Diretas.
“O marketing multinível é uma forma de venda direta e esta associação tem um código de ética que deve ser seguido pelas empresas associa-das”, sugeriu. “Todas as empresas de marketing multinível que a gente conhece mais sérias estão associadas a ela”.