A Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE) realizou uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 03, para informar a suspensão de alguns serviços prestados pela Defensoria Pública do Acre à comunidade no período de 10 a 15 de junho.
Na decisão, unânime, da categoria tomada no último dia 29, ficou acertada que os serviços disponibilizados serão: audiência que envolva réu preso; audiência que envolva menores infratores em situação de internação; relaxamento de prisão, habeas corpus, liberdade provisória; medidas cautelares e impetração de Mandado de Segurança.
A intenção do movimento, segundo informou o presidente da ADPACRE, Celso Araújo Rodrigues é chamar a atenção do Governo do Estado para negociar com a categoria. De acordo com ele, o movimento tem caráter contínuo, ou seja, se até o dia 15 não houver uma proposta favorável à categoria, o movimento terá sequência.
Na pauta de reivindicação estão melhores salários, realização de concurso para o quadro efetivo de servidores, cumprimento da Emenda à Constituição Estadual que concede autonomia à Defensoria Pública do Acre, promoção à carreira de defensor.
“Até hoje, a Defensoria Pública do Acre não possui um quadro próprio de servidores. Pedimos também que se cumpra a PEC aprovada. Mesmo passado quase 10 anos, essa autonomia não está prevista na Constituição Estadual”, frisou.
Ainda de acordo com Celso Rodrigues, o subsídio pago no Acre é bem inferior a outros estados como Rondônia. Os defensores rondonienses chegam a receber R$ 18 mil mensal. Com essa defasagem salarial, o presidente relata que dos 12 defensores empossados recentemente, 2 já pediram exoneração para estudarem para outros concursos.
“O pior nisso tudo é que os nossos defensores estão trocando defensoria por defensoria, saindo do Acre para atuar em outros Estados, como é o caso da colega que pediu exoneração em Feijó para estudar para o concurso público para a Defensoria Pública do Ceará”, finalizou o defensor público.
Atualmente a Defensoria Pública do Acre conta com 59 defensores públicos. Entretanto, esse número deverá cair para 58, com o pedido de exoneração do defensor público que atua em Cruzeiro do Sul, que recentemente foi aprovado em outro concurso e aguarda nomeação, informou Celso Rodrigues.