A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira(18), a redação final do projeto de lei n° 3.078/2011. A matéria, de autoria do Executivo, retoma o horário tradicional do Acre e parte do Amazonas. A votação se deu uma semana após a rejeição, por unanimidade do plenário, do recurso n° 155/1, contra a apreciação conclusiva do projeto. “Foi mais uma etapa vencida”, disse o deputado Flaviano Melo (PMDB).
Autor do projeto de referendo, onde a população decidiu por maioria de votos, pelo retorno ao horário tradicional, o deputado Flaviano Melo vem acompanhando atentamente a tramitação do projeto do Executivo no Congresso Nacional. O parlamentar argumenta que é uma forma de garantir o resultado das urnas do referendo e o respeito ao que foi decidido soberana e democraticamente pelos acreanos. “É uma questão de coerência e , sobretudo, de cumprimento ao compromisso que eu tenho com o povo acreano”.
O projeto de lei n°3.078/2011 segue agora para o Senado Federal. O deputado assegurou que vai continuar com o mesmo cuidado e atenção com a tramitação do projeto, já que a matéria contraria muitos que, mesmo depois do resultado do referendo ,insistem em não aceitar a decisão legítima da população. E garantiu que vai continuar denunciando todas as manobras e tentativas de impedir ou retardar a aprovação da matéria. “Não vamos sossegar enquanto não garantirmos aos acreanos o retorno do horário que foi decidido nas urnas”, resumiu o parlamentar. (Assessoria Parlamentar)
