O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehab), iniciou no último sábado, 1, os trabalhos de regularização fundiária nos bairros Chico Mendes e Eldorado, região atendida pela Zona de Atendimento Prioritário (ZAP) 1.
As ações de regularização fundiária estão previstas para as cinco ZAPs existentes em Rio Branco e mais uma na cidade de Sena Madureira.
Na tarde do sábado, foi realizada uma reunião no auditório da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais – Coopserge marcou o inicio das atividades que serão desenvolvidas durante dois meses e meio, tempo necessário para que o projeto de regularização dos lotes seja executado.
De acordo com a coordenadora técnica social do Departamento de Regularização Fundiária da Sehab, Rafaella Brozzo, as famílias que serão contempladas com essa primeira fase do projeto irão receber visitas e inspeções técnicas para a entrega dos documentos necessários para o processo.
“Fizemos um trabalho de mobilização comunitária durante essa semana para que as famílias que serão beneficiadas comecem a organizar a documentação necessária para ser contemplada com o documento de posse do seu lote, durante os trabalhos da equipe em campo, estaremos visitando essas famílias e recolhendo esses documentos”, disse, Brozzo.
Ao todo, 526 lotes serão regularizados nesses dois bairros, 11 quadras no bairro Chico Mendes e 13 no bairro Eldorado, beneficiando mais de 500 famílias.
Segundo o secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, Rostenio Sousa, esse projeto de regularização fundiária nos bairros atendidos pelas ZAPs é uma das prioridades do governo do Estado.
“A integração dessas ações de políticas públicas irá trazer a melhoria da qualidade de vida e inclusão social, que é o compromisso do governador Tião Viana com a população do nosso estado”, disse Sousa.
Nessa região existem dois tipos de área a serem regularizadas: privadas e públicas. Os lotes de área privada, após o trabalho de regularização fundiária, receberão a legitimação de posse, e os lotes de área pública receberão o título definitivo.