Após o encerramento oficial das rodadas de negociação sindical de 2013, envolvendo representações paritárias do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) e de ambos os sindicatos dos trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac e Sinplac), foi deflagrada greve para os representantes da categoria, decisão tomada em assembleia geral realizada em frente ao Palácio, na manhã de quinta, 20. O início da greve está marcado para a próxima terça. De acordo com o representante do Sinteac, João Sandin, a contraproposta do governo não atendeu às expectativas da categoria, que possui como reivindicação central as questões referentes ao aumento salarial.
As rodadas de negociação tiveram duração de 1 mês e meio, iniciando em maio e finalizando em meados de junho. Foram nove rodadas ao todo, sendo três reuniões específicas com o Sinteac, três reuniões com o Sinplac e 3 reuniões conjuntas, onde foi debatida a pauta unificada.
Ao todos foram 27 os pontos de pauta apresentados (sendo 9 pelo Sinteac e 18 pelo Sinplac), classificados como “tópicos salariais” (relativos ao reajuste salarial e vantagens pecuniárias) e “tópicos estruturais”, sendo estes últimos relativos à carreira e a formação. Houve consenso para a maioria dos pontos de pauta da negociação sindical, com sua resolução e adoção dos respectivos encaminhamentos.
Dentre os pontos para os quais houve acordo, destaca-se o compromisso do governo para com a realização de concurso público para professores efetivos e técnicos administrativos educacionais, cuja realização está prevista para o segundo semestre de 2013.
Houve acordo também com relação a questão do pagamento do terço constitucional de férias aos professores regentes, proporcionais a 45 dias ao invés de 30 dias, como vinha sendo feito, tópico resolvido por meio de acordo extrajudicial, homologado no dia 11 de junho, onde ficou reconhecido o pagamento dessa diferença pelo período retroativo de cinco anos, bem como a regularização para com os pagamentos futuros de tal verba, que envolve o beneficiamento de mais de 19 mil professores, tendo prioridade quem entrou com a ação judicial, seguidos pelos professores aposentados e pelos que não integraram a ação.
Ao longo das negociações, ambos os sindicatos, em um gesto de compreensão acerca do momento econômico pelo qual os estados e municípios brasileiros estão passando, com a constante baixa nas receitas tributárias, concordaram em retirar da pauta o ponto que tratava da reivindicação por aumento de 15%. Na nova proposta da pauta unificada, três foram os pontos acordados por ambos os sindicatos: 1) a conversão dos valores atualmente destinados ao pagamento do Prêmio Anual de Valorização pelo Desempenho Profissional (PAVDP) em vencimentos e sua redistribuição a todos os profissionais docentes; 2) o reenquadramento e aplicação de nova tabela para os profissionais não-docentes, com progressões por tempo de serviço e promoções por grau de escolaridade; e 3) a equiparação salarial dos vencimentos dos professores temporários com os vencimentos dos professores efetivos em início de carreira. (Assessoria SEE)
