A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khallil tem sofrido ameaças de morte por causa da decisão de suspender as atividades da Telexfree.
A denúncia foi anunciada em entrevista coletiva realizada ontem à tarde na sede do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). “Não só a magistrada está sendo ameaçada, mas também seus familiares, seu marido e seus filhos”, frisou o promotor de Justiça, Rodrigo Curti. “Se alguém pensa que pode se esconder atrás de um computador, está enganado. Não existe anonimato na internet”.
Curti relacionou as ameaças ao modo de atuação da empresa. “Isso só vem a mostrar o perfil criminoso de alguns dos integrantes divulgadores dessa empresa”, pontuou o promotor de Justiça. “Vamos combater com todas as nossas forças qualquer tipo de ameaça a qualquer membro da magistratura, do Ministério Público ou qualquer outra pessoa que venha investigar essa pirâmide financeira”.
Os promotores e delegados asseguram que as ameaças à magistrada foram feitas via e-mail, redes sociais e também por telefone. “Já existe investigação a respeito dessas ameaças”, avisa outro promotor de Justiça do Ministério Público, Danilo Lovissaro. “Estamos buscando todas as medidas necessárias para coibir qualquer tipo de interferência que possa ser prejudicial ou ameaçar a tranquilidade da julgadora da causa”.
A requisição explicando o caso das ameaças foi formalizada à Polícia Civil na quinta-feira. Na sequência, já foram realizadas diligências para apurar as informações. A polícia tem 30 dias para concluir o inquérito. “As providências estão sendo tomadas”, assegura o delegado Nilton Boscaro, também integrante do Gaecco.
Ministério da Justiça vê indícios de crime praticado pela Telexfree
A suposta ameaça de morte à juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khallil que está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado complica mais ainda o cenário da empresa no Brasil.
Ontem, o Ministério da Justiça instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor.
Motivo da instauração do processo administrativo: o Ministério da Justiça também vê indícios de formação de pirâmide financeira na forma de atuação da empresa. Em um comunicado divulgado ontem, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor lembra que o Procon do Acre e o Ministério Público do Acre denunciaram a prática de pirâmide no início do ano.
“O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, diz o comunicado, divulgado também pelo MP do Acre.
O diretor do Departamento de Proteção do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva já sugere entendimento oficial sobre o assunto. “A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”.
A empresa pode vir a ser multada em R$ 6 milhões, caso se configure as denúncias feitas pelos órgãos estaduais do Acre.
Lavagem de dinheiro – O promotor de Justiça, Danilo Lovissaro, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, baseado na Ação Civil Pública movida pela promotoria de Defesa do Consumidor, vai instaurar também inquérito para apurar prática de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra a economia popular.
O outro lado
Em declaração ao site de notícias G1/AC, o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, negou fraude ou prática de pirâmide financeira. “Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede”, defendeu o advogado.
“Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria”, argumentou.
“A decisão judicial foi exagerada”, diz Geraldo Pereira quanto ao bloqueio da Telexfree
JOSÉ PINHEIRO
O deputado Geraldo Pereira (PT) afirmou, em uma postagem em sua página na rede social Facebook, que a decisão da juíza Thaís Queiroz Borges Abou Khalil foi ‘exagerada’. O pensamento do parlamentar acompanhou o discurso de mais 4 deputados, que durante a sessão da última quarta-feira, 26, na Aleac, se manifestaram com relação ao assunto.
O deputado frisou que todos sabiam dos riscos que corriam e citou o exemplo do Banco Central, que também tem risco em suas operações financeiras. Ele argumenta que o valor do investimento determina o grau de risco que cada investidor corria.
“Na Telexfree, todos os participantes são maiores e capazes. Portanto, conhecedores do risco do negócio. As aplicações financeiras autorizadas pelo Banco Central também têm risco. Quanto maior a taxa de remuneração, maior é o risco. A decisão judicial foi exagerada”, diz o parlamentar.
Na quarta-feira, 26, o líder do governo na Aleac, deputado Astério Moreira (PEN), e o deputado Edvaldo Souza (PSDC), acompanhado dos deputados José Luís Tchê (PDT) e Manoel Moraes (PSB) afirmaram desconhecer qualquer reclamação de que divulgadores teriam sido lesados pela empresa, Ympactus Comercial Ltda, ou Telexfree, no Acre.
Divulgadores da Telexfree fazem carreata em Vitória
Dezenas de divulgadores da Telexfree saíram em carreata no início da tarde desta sexta-feira (28), em Vitória, para protestar contra a decisão da Justiça do Acre, que suspendeu pagamentos e novas adesões à empresa. Eles saíram da Praça dos Namorados, na Praia do Canto, seguiram pela Avenida Dante Michelini e retornaram em direção à sede da empresa, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, na Enseada do Suá. A manifestação durou cerca de uma hora. Segundo os divulgadores, a intenção é defender a empresa. O Ministério da Justiça informou, nesta sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa.
No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree.
O divulgador Ralf Coutinho, que participou da carreata em Vitória, trabalha com a Telexfree desde agosto de 2012 e é contra a decisão da Justiça. “Estamos defendendo a empresa em uma manifestação pacífica, porque achamos a decisão da juíza um tanto insana. Cada um tem uma história para contar. Temos cerca de 1,5 milhão de divulgadores querendo voltar a trabalhar e uma pessoa impede isso. Nunca deixei de receber em dia da empresa”, disse. (Mariana Perim, Do G1/ES)
Divulgadores protestam nas ruas de João Pessoa
Participantes e divulgadores do Telexfree em João Pessoa estão aderindo a um conjunto de protestos pacíficos que começou no Acre e segue por outros estados do país, numa forma de contestar uma decisão da justiça acreana que bloqueou as operações da corporação no Brasil e no exterior. A alegação é de que a empresa estaria cometendo crime contra a economia popular.
A movimentação na capital paraibana foi confirmada por um dos organizadores do evento, José Avelino, e vai ocorrer ao meio-dia desta sexta, no Centro de João Pessoa.
Ele diz que o protesto deve reunir uma grande quantidade de pessoas que investiram no Telex-free e não passaram por nenhum problema com as operações, mas agora se sentem prejudicadas com a determinação da Justiça. Avelino revela que investiu quase R$ 3 mil há seis meses e recrutou cerca de três mil divulgadores para o grupo dele, com ganhos que lhe garantiram reformar a casa, comprar carro e móveis. “Estávamos recebendo normalmente; a Telexfree é uma empresa séria e só nos trouxe bons resultados. Investi R$ 2.850,00 e meu grupo já tem umas 3 mil pessoas”, revela.
Outra divulgadora que confirma participação no movimento é Sandra Mamedio. Ela diz que a decisão judicial do Acre prejudicou muitas pes-soas e que estava recebendo dinheiro normalmente desde que ingressou no negócio. “Estou há 3 meses e recebia meu dinheiro sempre. Investi R$ 2.750,00 e estava tendo meus retornos. (Araruna On Line)
Manifestação em Campo Grande pede liberação da Telexfree
Cerca de 500 pessoas, segundo informações da Polícia Militar, saíram pelas ruas Campo Grande durante a tarde desta sexta (28) em protesto contra o bloqueio da empresa Telexfree no Brasil. Segundo o divulgador da companhia, Rafael Satti, a principal reivindicação é que seja revista a decisão da juíza Thaís Borges, do Acre.
“Ela [a juíza] assinou uma decisão sem ter conhecimento do trabalho da empresa”, afirmou Satti.
Os manifestantes pediram também que seja criada uma lei de marketing multinível no Brasil. “O Brasil inteiro está parando por conta disso, há 1,5 milhão de divulgadores no Brasil e nunca houve uma reclamação”, ressaltou Satti.
De acordo com a Companhia Independente de Trânsito (Ciptran) os manifestantes saíram da praça do Rádio Clube foram até o Fórum de Campo Grande. (G1/MS)
