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Justiça determina expedição de registros de nascimento para família que não conseguia provar que era brasileira

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
07/06/2013 - 20:07
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 A dona de casa Sulamida Aquirre Dara, 22 anos, e três filhos com idades de 5,3 e 1 ano que  não conseguia provar que eram brasileiros nascidos no estado do Acre foram registrados como brasileiros.

 Sulamita Aquirre é filha de pais bolivianos, mas nasceu em Rio Branco, ela é casada com o roçador Reginaldo Barreto da Silva, de 37 anos. O casal tem três filhos, mas dos cinco membros da família, somente Reginaldo Silva existe de direito. A mulher e os três filhos não eram registrados como brasileiros.

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 Na semana passada, após 22 anos de luta, Sulamita conseguiu por ordem da Justiça a expedição de todos os documentos civis, Registro, Identidade, CPF e título eleitoral.

 Os três filhos de Sulamita também foram registrados e por direito são brasileiros nascidos no estado do Acre. Em fevereiro deste ano, Sulamita contou à reportagem que a família já havia procurado o Ministério Público Estadual. O MP, por sua vez, enviou o caso para a Defensoria Pública, que reenviou para o MPE.

 A Coordenação dos Direitos Humanos no Acre tomou conhecimento da situação da família de Sulamita e resolveu o caso junto a todos os órgãos competentes.

  Com a documentação em mãos Sulamita e os filhos não terão mais problemas para serem atendidos em hospitais, escolas e programas sociais dos governos.

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