O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Fux, decidiu no começo da noite da última quinta-feira, 27, enviar os processos relativos à Operação G-7 à 3ª Vara da Justiça Federal no Acre.
O magistrado entendeu que os indícios de irregularidades no Programa Ruas do Povo e Programa Minha Casa Minha Vida são de recursos federais do Ministério das Cidades e do BNDES, o que justificaria o envio a Justiça Federal.
Outro agravante que teria motivado o magistrado em sua decisão na Ação Originária 1791 foi o cumprimento da medida cautelar que exigia a exoneração dos secretários de Estado. Com a exoneração, Wolvenar Camargo e Gildo César não teriam foro privilegiado, nesse sentido o processo poderá ser analisado em primeira instância.
O juiz titular da Justiça Federal no Acre é o juiz Jair Facundes. Ele deverá receber nos próximos dias os 10 volumes com mais de 2.300 páginas. Um dos advogados dos indiciados na Operação G-7, jurista Gilliard Nobre Rocha, falou sobre o assunto em entrevista exclusiva À GAZETA. Ele citou que se não pode afirmar quando os processos chegarão aqui.
“Depende de um rito processual. O que aconteceu com a ida do processo para Brasília onde a desembargadora foi pessoalmente entregar o processo no Supremo, não vai acontecer. Mas nos próximos dias chegará aqui sim”, frisou o advogado.
Ainda sobre a decisão de Fux ele pontua que o ministro vislumbra que o tema era de interesse federal. Ele reforçou que a vinda do processo vai facilitar o trabalho da defesa que poderá acompanhar de perto.
“Vai facilitar a defesa. Não vai ter nenhuma suspeição. O que vai acontecer agora é julgamento técnico”, afirmou Nobre.
Ele explicou, ainda, que com a chegada do processo na 3ª Vara da Justiça Federal no Acre, o juiz titular analisará o inquérito e encaminhará para o Ministério Público Federal. “A partir daí o MPF vai dizer se oferece a denúncia ou não”.
Ainda durante a entrevista, ele confirmou que teve suas conversas telefônicas com clientes violadas pela Polícia Federal, quando das investigações. Acrescentou também houve retardo no julgamento de relaxamentos das prisões. Além de não ter sido dado ao Ministério Público o direito de vista ao inquérito.