“Estou sendo perseguido pela Polícia Federal”, disse o desembargador Pedro Ranzi, na tumultuada sessão do Tribunal Pleno do TJ ontem pela manhã. “Me sinto até constrangido de dizer isso”.
A declaração de Ranzi só foi compreendida após explicação feita pela desembargadora-relatora do processo da G-7, Denise Bonfim. Ela revelou o teor de um documento despachado oficialmente pela Superintendência da Polícia Federal do Acre.
De acordo com a Polícia Federal, a conversa “poderia sugerir interesse desse [Jorge Viana] na decisão do STJ que concedeu liberdade provisória a Tiago Viana Paiva, investigado na Operação G-7 que se encontrava preso por força de mandado de prisão expedido por vossa excelência”, leu a desembargadora.
Bonfim continua a leitura do documento expondo o cenário da conversa entre o senador e o desembargador. “O desembargador Pedro Ranzi ao acondicionar bagagem, foi abordado pelo senador Jorge Viana com o seguinte comentário: ‘Precisamos conversar sobre aquele negócio’, informando ao desembargador Pedro Ranzi, na sequência, que já havia conseguido a liminar”.
De acordo com o que foi lido do relatório pela desembargadora Denise Bonfim, Pedro Ranzi se dirigiu para a parte de traz do avião onde estava a sentado o senador Jorge Viana. Conversaram por dez minutos.
Pedro Ranzi alega que desconhecia os fatos relacionados à liminar que beneficiou o sobrinho do senador. “Eu me encontrava fora do estado onde me encontrava em tratamento médico. Tenho atestado. Não conhecia os fatos”, defende-se Ranzi. “Eu não entendi, pela zuada do avião, o que é que era, o que é que se tratava”.
O desembargador afirmou que “o negócio” a que se referia o senador dizia respeito a um processo de anistia que tramita no Ministério da Justiça. “Eu fui perseguido político e estava pedindo junto ao pai dele, Wildy Viana, o qual eu o conheço há 45 anos, que fosse testemunha do meu processo”, assegurou.
Ranzi foi prefeito biônico de Cruzeiro, nomeado pelo governo militar no início dos anos setenta, após ter assumido o cargo de secretário geral do município.
O senador Jorge Viana, por meio de sua assessoria, informou que desconhece o episódio relatado na sessão do pleno de ontem. Portanto, não teria como se pronunciar sobre algo que desconhece.
Em sessão tumultuada, TJ encaminha processo da G-7 para STF
Em várias ocasiões, a plenária se manifestou em relação aos debates jurídicos da corte. A condução do presidente Roberto Barros permitiu manifestações como aplausos e reprovações aos pronunciamentos de alguns magistrados.
Assessores do Governo do Estado do Acre, familiares de indiciados presos e advogados de defesa lotaram a plenária do Tribunal de Justiça. A cada expressão que se propusesse a questionar a isenção da corte em julgar era repreendida pela plenária.
Ao se declarar impedido para julgar qualquer pleito relacionado à Operação G-7, o presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros, transferiu automaticamente a presidência da corte à vice, Cezarinete Angelim.
Nesse momento, a situação ficou mais tensa. Na condição de presidente, a desembargadora Cezarinete Angelim chegou a chamar a polícia para garantir a ordem, com ameaças de mandar evacuar o ambiente.
Mas, isso não acalmou os ânimos em função de discordâncias de ordem processual. Dos 10 desembargadores do TJ/AC, cinco se declararam impedidos. Metade da corte. Respaldada legalmente, a presidente do Tribunal de Justiça declara decisão monocrática de enviar processo ao CNJ.
Os advogados de defesa entendem que os cinco desembargadores impedidos não possibilitariam o encaminhamento do processo ao STF. A leitura dos advogados é que o número mínimo de impedimentos é seis.
Com o processo na corte acreana e a convocação de juí-zes substitutos, os advogados de defesa entendem que seria maior a possibilidade de relaxamento de prisão dos 14 indiciados. “O que aconteceu aqui hoje foi uma aberração jurídica”, afirmou o advogado Gilliard Nobre Rocha.
A defesa acredita que o processo “subindo” para o STF “de maneira ilegal” o Supremo vai reenviar à corte acreana. Informalmente, se refere ao trâmite de “bate e volta”.
O presidente da seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Jardim, diz que vai entrar com representação no CNJ contra o que considerou “abusos” na votação de ontem no Pleno.
Representantes do CNJ se pronunciam sobre polêmica
Os dois representantes do Conselho Nacional de Justiça acompanharam toda sessão do pleno. Apesar da insistência da imprensa, não quiseram se manifestar. “Nós só vamos nos manifestar por meio do nosso corregedor, ministro Francisco Falcão”, disse um dos juízes auxiliares do CNJ, Marcelo Oliveira.
“No momento correto, nós informaremos a vocês”, disse o outro representante do CNJ, juiz auxiliar Júlio de Melo.
