Maio terminou com grandes conquistas para o Procon Acre. O órgão finalizou o processo de criação do Conselho Estadual do Consumidor e empossou os 11 membros escolhidos para participar da entidade. O conselho é fundamentado pela lei nº 1.341 (alterada em 2010 com a lei 2.297/2010) e tem como objetivo promover, planejar e supervisionar a política pública de defesa do consumidor.
A entidade estabelecida dentro do Procon, além de defender o cidadão, elabora projetos que fortaleçam a Política de Defesa do Consumidor no estado, criando novos caminhos para a melhorar a relação entre cidadão e fornecedor.
Os dados do Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec), também foram positivos. De acordo com o sistema, 1.959 pessoas foram atendidas, um aumento de 11% em relação à maio do ano passado. As mulheres continuam sendo o sexo que mais reclama, totalizando 56% do total.
O quesito “assuntos financeiros” (bancos, juros, cobranças indevidas e outras atividades) é o mais reclamado, com 47%, seguido por produtos e serviços essenciais (água, luz, telefone), com um empate de 21% das reclamações. Dos 1.959 atendimentos, 30% foram resolvidos na hora – sem abertura de processo e sem audiência – e 12%, encaminhados ao Poder Judiciário.
Vanuza Messias, diretora do Procon Acre, explica a importância do Conselho do Consumidor para o Estado: “Com o Conselho ativo, o Procon e a população ganham um reforço. Isso vai refletir no desenvolvimento de uma série de ações educativas, cientificas, culturais, projetos de pesquisas e a modernização do nosso atendimento”, explica.
Durante a posse, Germano Marino, da Associação de Homossexuais do Acre (Ahac), agradeceu o prestígio de ser um dos 11 membros: “Em nenhum Estado uma associação como essa foi chamada para compor um conselho. Eu me sinto muito honrado, e o Procon Acre saiu na frente. Nós também somos consumidores”, disse.