O Brasil pode adotar a mesma medida que os acreanos adotaram quando se trata de feriados. Na próxima terça-feira, dia 11, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado deve votar o projeto de lei (PLC 108/2009) que trata da oficialização dos chamados ‘feriadões’ (aqueles que enforcam a sexta com os finais de semana) em todo o país.
Pelo texto do projeto, os feriados nacionais que caírem no meio da semana devem ser adiados para terem suas comemorações nas sextas-feiras. As únicas exceções valeriam para os feriados de datas sazonais: dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de Setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal). Outras exceções que proíbem o adiamento para sexta ficariam para os feriados que ocorreram nos sábados e nos domingos.
No caso desta proposta inicial, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) já fez uma alteração com uma emenda, estabelecendo que os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e de Corpus Christi também sejam celebrados na própria data.
Os feriados estaduais e municipais também ficam fora deste projeto de lei. Mas, como o Acre já tem uma lei específica sobre o assunto, tal projeto iria ver a somar com a regulamentação estadual para ‘feriadões’ daqui.
A justificativa para o projeto é que feriados no meio da semana causam prejuízos à economia brasileira (lembrando que o Acre é o estado que proporcionalmente mais perde renda com estas folgas). Mas, se os feriados fossem deslocados para a sexta-feira, permitiria às empresas comerciais e industriais se planejarem melhor para minimizar os transtornos e as perdas.
Outro ponto em favor do PLC 108/2009 é que ele garantiria maior tempo para descanso e lazer de trabalhadores de todo o país, evitando que as pessoas ‘enforquem’ feriados no meio de semana com os finais de semana.
Hino Nacional obrigatório – Além do projeto dos ‘feriadões’, os senadores também devem votar na terça outras propostas que tornam obrigatória a execução sonora do hino nacional brasileiro pelos órgãos públicos, autarquias e fundações (o PLC 160/2010) e que os estabelecimentos públicos e privados que ofereçam a educação básica devem ensinar e praticar o canto do hino (PLC 196/210). Os projetos tramitam juntos.
O senador Aníbal Diniz (PT/AC), em seu relatório, manifestou-se de forma contrária aos 2 projetos. Ele alega que a proposta de obrigar o hino em órgãos públicos e afins comete uma ‘incongruência jurídica’, essencialmente por não fazer qualquer menção à Lei 700/1971 – que rege sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.
Já na 2ª proposta, Aníbal diz que não cabe ao Senado Federal e nem à Câmara dos Deputados aprovar leis que influenciem nos horários escolares, tampouco que incluam disciplinas em instituições escolares, que, por si, já vêm se desenvolvendo nos últimos anos. (Com informações Agência Senado)
