No Brasil, é qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e é proibido por lei. Entretando, ainda é um grande problema social. Milhares de crianças deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados. Trabalham na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma.
De acordo com o último Censo do IBGE, em 2010, 12,1% das crianças na faixa etária de 10 a 17 anos trabalhavam no Acre. Rio Branco é o município com maior incidência de trabalho infantil, com 4.332 casos, seguido de Cruzeiro do Sul (1.690), Feijó (1.425), Tarauacá (1.244) e Sena Madureira (1.189).
O Acre foi o penúltimo a receber a Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil. Na manhã de ontem, a Prefeitura de Rio Branco assinou um termo de compromisso para a erradicação da prática no município. Isa de Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), ressaltou a importância da ação da caravana. “A fiscalização é importante sim, mas é necessário que a população seja sensibilizada. A região norte foi a única que apresentou um aumento do quantitativo de crianças e adolescentes em trabalho. Por isso que o fórum nacional está realizando essa caravana. Queremos dialogar com os prefeitos para que ações sejam definidas, implementadas e que o trabalho infantil reduza em todos os municípios”.
O coordenador nacional da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Luis Henrique Ramos, acredita que o problema pode ser erradicado rapidamente no Estado. “Em Estados como o Acre, a meu ver, é muito mais fácil de erradicar o trabalho infantil, pois o número é menor. Ainda é um número que assuta, mas se as políticas públicar forem aplicadas de forma correta, conseguiremos sim erradicar. O primeiro passo é montar um plano de ação elencando quais as prioridades e o que as instituições devem fazer”.
O prefeito Marcus Alexandre destacou os trabalhos já desenvolvidos no município. “Temos um trabalho desenvolvido em apoio com o Governo Federal e estadual, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e assumimos o compromisso para diversas ações que a prefeitura vai desenvolver, dando continuidade às ações feitas nas escolas de capacitação, treinamento, sensibilização dos pais. É um momento importante, todas as instituições deram as mãos para combater o trabalho infantil que ainda ocorre no nosso Estado. Temos que estar atentos e fazer cumprir o ECA.
Os demais municípios assinarão o termo, afirmou o prefeito. “No dia 28 iremos reunir em assembleia geral da Amac. Vamos levar essa experiência e sensibilizar os demais prefeitos a também assinar o compromisso e implementar as ações, para que a gente possa erradicar o trabalho infantil. Nos municípios de mais difícil acesso, é onde temos a maior incidência”.