Em 15 de junho de 1963, um ano após o então presidente da República João Goulart assinar a Lei nº 4.070, que elevou o território do Acre à categoria de Estado, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi instalado.
Este ano, o TJ faz 50 anos de história. E as comemorações dos iniciaram nesta sexta-feira, com uma Sessão Solene Especial, marcando a abertura. A programação se estenderá no decorrer de todo o ano de 2013.
Várias autoridades estiveram presentes no evento, entre elas o desembargador aposentado Ciro Facundo, que atuou durante 11 anos no tribunal. Ele destacou a importância da instituição para a sociedade. “O tribunal é organizado, progressista, informatizado e dá garantia aos cidadãos. Há sempre debates e embates no judiciário e é interessante notar que cada desembargador tem sua opinião e entendimento, não ferindo a norma, a lei ou o colega”.
Roberto Barros, presidente do TJ, ressaltou a evolução tecnológica. “Muitos serviços e a comunicação se dá pela internet. Estamos usando essa tecnologia em favor da população. Os processos estão passando pelo processo de virtualização. O município de Assis Brasil era a última comarca que faltava ter link para a virtualização dos processos e foi interligada. A principal meta é concluir a virtualização, a melhoria dos prédios, ampliar o número de magistrados, recompor a carreira e contratar mais servidores”.
Divergências são naturais do regime democrático, inclusive dentro de instituições como o tribunal, frisou o desembargador. “Estamos acima disso, a sociedade pode ter certeza que o poder judiciário continuará diariamente prestando os serviços e não se abalará com esses problemas. Não há nenhum envolvimento de membros com os fatos que passam por investigação. Os atritos são naturais, vemos isso no cenário nacional. Só não há onde tem ditadura. Onde há a democracia, é comum. O importante é que hoje estamos construindo uma nova página do poder judiciário, fechando um ciclo de 50 anos. O tribunal está em pleno vigor, continua expandido e melhorando a qualidade dos serviços”, disse Roberto.
O desembargador Adair Longuini pontou os enfrentamentos de alguns processos que serviram como exemplo, o caso Chico Mendes e o Crime Organizado. “Os magistrados souberam se portar bem e dar exemplo de uma boa justiça para a nação brasileira. Isso nos orgulha muito, mas sabemos que há grandes desafios e é preciso estar sempre buscando, inovando e melhorando. Estamos crescendo e vamos continuar assim. O tribunal está em destaque no cenário nacional. As metas e os planejamentos estratégicos são cumpridos e estamos em uma posição bem cômoda junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somos o segundo tribunal da federação a estar com os processos virtualizados. Tudo isso mostra que o TJ chega primeiro, a quantidade de processos é razoável e que não há retardo na prestação jurisdicional. Os recursos correm rapidamente”.
Há 38 anos atuando na magistratura, sendo 27 no tribunal, a desembargadora Eva Evangelista avalia o trabalho realizado pelo tribunal durante esse tempo. “O magistrado deve servir. Conduzimos sentimentos e vidas, esse é o sentido do tribunal e da magistratura como um todo, para que possamos alcançar e resgatar o direito das pessoas. Foram anos de muitas lutas pela estruturação do tribunal e do poder judiciário”.