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Justiça determina expedição de registros a família que não conseguia provar ser brasileira

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
09/06/2013 - 03:53
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A dona de casa Sulamida Aquirre Dara, 22 anos, e 3 filhos com idades de 1, 3 e 5 anos, foram registrados como brasileiros. Eles não conseguiam provar que eram brasileiros, nascidos no Acre.

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Sulamita Aquirre é filha de pais bolivianos, mas nasceu em Rio Branco. Ela é casada com o roçador Reginaldo Barreto da Silva, 37 anos.

O casal tem 3 filhos. Mas, dos 5 membros da família, só Reginaldo Silva existe de fato e de direito. A mulher e os 3 filhos não eram registrados como brasileiros. Na semana passada, após 22 anos de luta, Sulamita conseguiu, por ordem da Justiça, a expedição de todos os documentos civis, Registro, Identidade, CPF e Titulo eleitoral.

Os 3 filhos de Sulamita também foram registrados e, por direito, são brasileiros nascidos no Acre.

Em fevereiro deste ano, Sulamita contou À GAZETA que a família já havia procurado o Ministério Público Estadual. O MP, por sua vez, enviou o caso para a Defensoria Pública, que reenviou ao MPE.

A Coordenação dos Direitos Humanos no Acre tomou conhecimento da situação da família de Sulamita e resolveu o caso junto a todos os órgãos competentes.

Com a documentação em mãos, Sulamita e os filhos não terão mais problemas para serem atendidos em hospitais, escolas e programas sociais dos governos.

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