Ao se posicionar contrário à vinda de mais recursos para o Acre, o senador Sérgio Petecão (PSD/AC) protagonizou algo inédito na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, durante a sessão desta terça-feira (18), no que foi contestado, de forma veemente, pelo senador Aníbal Diniz (PT/AC). “Até hoje não vi nenhum senador votar contra financiamento para seu Estado”, asseverou.
Estava na pauta da comissão a autorização de empréstimo para o Acre, no valor US$ 72 milhões com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre o qual, a presidente Dilma Rousseff emitira mensagem beneficiando o Estado, sob o argumento de que o Acre merece recursos a fundo perdido, e não empréstimo, por sua contribuição à preservação ambiental.
Se associando ao senador Ivo Cassol (PP/RO), que pediu vistas à matéria, Petecão provocou o adiamento da votação, insinuando de maneira equivocada, que o Estado não teria como arcar com a dívida.
O senador Aníbal Diniz contestou a declaração de Petecão, assegurando que o Acre está adimplente com suas obrigações financeiras, e pediu a Cassol que retirasse seu pedido de vista, para permitir a votação do empréstimo.
Pouco antes da polêmica, o relator, senador José Pimentel (PT/CE), já havia declarado que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisa detidamente todos os casos de estados que pleiteiam empréstimos, emitiu entendimento de que o Acre apresenta capacidade financeira para contratar a operação.
Considerando o Acre prejudicado, pelo posicionamento dos senadores Cassol e Petecão, o senador Aníbal anunciou que solicitaria vista de todos os pedidos de empréstimos com classificação semelhante. E, dessa forma, foi o que fez no exame da mensagem seguinte, que pleiteava autorização para operação entre o BID e o Ceará no valor de US$ 66,5 milhões.
Por falta de acordo, a votação das duas solicitações de autorizações de empréstimos acabou sendo adiada.
Destinação dos recursos – O dinheiro para o Acre deverá financiar o programa de desenvolvimento sustentável do Estado, que prevê a inclusão socioprodutiva de 60 mil famílias, com a elevação média de 12% da renda das comunidades em cinco anos.
Nesse prazo, conforme previsão do Governo do Acre, o chamado “PIB florestal” deverá crescer 6%, sem novos desmatamentos no Estado. Uma das estratégias para aumentar a participação do setor florestal na economia sem derrubar novas árvores é elaborar modelos e planos de negócios que não agridam o meio ambiente. (Assessoria Parlamentar)
